TJBA - 0300169-80.2017.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:54
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 12:17
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:29
Juntada de informação
-
12/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:38
Juntada de informação
-
06/03/2025 18:37
Nomeado perito
-
28/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0300169-80.2017.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacobina Executado: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Ribeiro Guerra (OAB:BA22640) Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Exequente: Dejanira Mendes Passos Dos Santos Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0300169-80.2017.8.05.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada a planilha do cálculo id 460659137, fica INTIMADA a Fazenda Pública/executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a Execução nos termos do artigo 535 do CPC.
INTIME-SE, ainda, a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários da(s) parte(s) credora(s) e, em se tratando de dados bancários do causídico, apresentar procuração com poderes para recebimento de valores.
Jacobina/BA, 28 de agosto de 2024.
Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria -
31/10/2024 09:30
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 07:50
Decorrido prazo de DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 00:43
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
02/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 11:17
Expedição de intimação.
-
28/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 15:14
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0300169-80.2017.8.05.0137 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Jacobina Executado: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Ribeiro Guerra (OAB:BA22640) Exequente: Dejanira Mendes Passos Dos Santos Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0300169-80.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL MENDES MASCARENHAS (OAB:BA28259) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): RODRIGO RIBEIRO GUERRA (OAB:BA22640) DESPACHO
Vistos.
Da análise dos autos principais (proc. nº 0960446-81.2015.8.05.0137), observa-se que houve o transito em julgado da sentença condenatória.
Sendo assim, determino ao cartório que converta o cumprimento provisório de sentença em definitivo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os cálculos, utilizando-se os índices aplicáveis à Fazenda Pública.
Após, intime-se o Município de Jacobina para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
De SAÚDE/BA para JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente.
IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada -
08/08/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2020 00:00
Petição
-
28/10/2020 00:00
Publicação
-
26/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 00:00
Mero expediente
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2020 00:00
Petição
-
23/09/2020 00:00
Publicação
-
21/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/09/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Publicação
-
30/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2020 00:00
Mero expediente
-
17/07/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
10/06/2020 00:00
Publicação
-
08/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/10/2019 00:00
Publicação
-
26/10/2019 00:00
Publicação
-
24/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2019 00:00
Mero expediente
-
11/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2019 00:00
Documento
-
11/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2019 00:00
Petição
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
15/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2019 00:00
Mero expediente
-
22/05/2019 00:00
Petição
-
06/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2018 00:00
Mero expediente
-
17/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2017 00:00
Petição
-
22/10/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2017 00:00
Mero expediente
-
10/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8056071-67.2020.8.05.0001
Geranilson Dantas Requiao
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...
Advogado: Daniel Rivoredo Vilas Boas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/06/2020 18:40
Processo nº 8001452-51.2021.8.05.0229
Alcides Fabio Espirito Santo Souza
Hotpag Meios de Pagamento LTDA
Advogado: Sandra Regina Santos de Jesus Fonseca
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/06/2021 15:24
Processo nº 8015641-10.2019.8.05.0001
Rafael da Costa Barros Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/10/2019 12:16
Processo nº 8015641-10.2019.8.05.0001
Itau Unibanco S.A.
Rafael da Costa Barros Silva
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/02/2025 10:37
Processo nº 8084487-40.2023.8.05.0001
Adiserv - Solucao em Administracao Condo...
Secretaria Municipal da Fazenda do Munic...
Advogado: Ana Paula Cruz Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/07/2023 16:35