04/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:01

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 10:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503205657
02/06/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503205657
31/05/2025 00:39

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ERINALDO DOS REIS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ENAUDO SILVA MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ERINALDO DOS REIS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ENAUDO SILVA MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:25

Publicado Despacho em 19/02/2025.
16/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:02

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 15/08/2024 23:59.
25/08/2024 10:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.
25/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0125376-47.2001.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Erinaldo Dos Reis Santos Advogado: Cristiane De Araujo Oliveira (OAB:BA15552) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Embargante: Enaudo Silva Moreira Advogado: Cristiane De Araujo Oliveira (OAB:BA15552) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Aparecida Do Rosario Felix (OAB:BA871-B) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Embargante: Astecs - Associacao Das Empresas De Transporte Especial Complementar Do Salvador Advogado: Cristiane De Araujo Oliveira (OAB:BA15552) Advogado: Aparecida Do Rosario Felix (OAB:BA871-B) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Intimação: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
11/08/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2024
11/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de ENAUDO SILVA MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de ERINALDO DOS REIS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de ENAUDO SILVA MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 06:53

Publicado Despacho em 06/11/2023.
26/11/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
23/11/2023 18:29

Decorrido prazo de ERINALDO DOS REIS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 07/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/11/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 19:58

Publicado Despacho em 01/11/2023.
10/11/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 04:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:38

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:38

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:06

Juntada de Certidão
13/10/2022 04:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 04:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/06/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:00

Expedição de documento
04/04/2022 00:00

Petição
21/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022 00:00

Mero expediente
09/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2021 00:00

Petição
29/10/2021 00:00

Publicação
28/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:00

Mero expediente
04/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2017 00:00

Petição
08/02/2017 00:00

Publicação
06/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2017 00:00

Documento
06/02/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
21/10/2016 00:00

Audiência Designada
18/05/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Publicação
05/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
27/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2014 00:00

Publicação
19/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014 00:00

Ato ordinatório
02/04/2014 00:00

Ato ordinatório
02/04/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/03/2013 00:00

Ato ordinatório
08/11/2007 17:00

Autos - conclusos
18/04/2002 15:44

Autos - conclusos
18/04/2002 15:43

Autos - conclusos
20/02/2002 18:16

Autos - devolvidos ao cartorio
31/01/2002 10:12

Autos - conclusos
27/12/2001 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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