07/11/2024 11:54

Juntada de Alvará
02/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:35

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8040894-97.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ramon Dos Santos El Bacha Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Executado: Fmi Securitizadora S/a Advogado: Arthur Zeger (OAB:SP267068) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8040894-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RAMON DOS SANTOS EL BACHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLISON FREITAS DE ALMEIDA - BA39237, FABIO DE ANDRADE MOURA - BA18376 EXECUTADO: FMI SECURITIZADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR ZEGER - SP267068 SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte autora/exequente visa a satisfação do valor arbitrado a título de danos morais e honorários sucumbenciais, fixado em sentença (Id. 231594020) e mantido em recurso (Ids. 437861818/1822).

A parte autora/exequente, afirmou ser credora da parte ré/executada, na quantia de R$19.037,40 (dezenove mil, trinta e sete reais e quarenta centavos), pelo que requereu a intimação da parte ré/executada, para adimplir os referidos valores.

Juntou planilhas de cálculos (Id. 438024695/4699).

Instada a realizar o pagamento do valor do crédito exequendo, a executada comprovou o pagamento do valor executado, realizado em 07/06/2024, juntando comprovante de depósito, e, pleiteando a baixa e arquivamento dos autos (Ids. 449050132/01/33).

No Id. 449193551, a exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores depositados pela executada. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 924 do CPC/2015, encerra-se a execução pela extinção da dívida: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, o que se faz com amparo no art. 924 do CPC.

Determino à Secretaria para que expeça alvará de levantamento de valores, em favor do(a) patrono(a) da parte exequente, com poderes especiais para tanto, conforme procuração acostada em Id. 33675394, em consonância com os dados bancários fornecidos em Id. 449193551 e depósito judicial em Id. 449050133.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas.

Após a certificação do trânsito em julgado e a verificação da regularidade quanto ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa.

Exp.

Nec.

Salvador, datada e assinada eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
07/08/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 22:47

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:47

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:35

Publicado Despacho em 06/06/2024.
19/06/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:39

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 14:15

Recebidos os autos
01/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2023 20:08

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 17:11

Publicado Sentença em 16/05/2023.
05/07/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:47

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2023 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:43

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 19:06

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 09:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 20:25

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 30/09/2022 23:59.
07/01/2023 20:25

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 03:16

Publicado Sentença em 08/09/2022.
30/12/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
08/09/2022 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 01:34

Conclusos para decisão
16/08/2022 01:33

Juntada de Certidão
30/01/2022 07:11

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:10

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:47

Publicado Despacho em 11/01/2022.
12/01/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 16:16

Conclusos para despacho
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: JEANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *33.***.*03-82
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 07/06/2021
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 07/06/2021
07/06/2021 13:49

Juntada de ata da audiência
07/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 05:34

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 05:34

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 18:01

Publicado Despacho em 10/05/2021.
12/05/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:06

Juntada de intimação
07/05/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 20:06

Juntada de informação
06/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:35

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 11:30 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
06/05/2021 17:15

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:10

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 20/04/2021 23:59.
04/05/2021 19:10

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 20/04/2021 23:59.
18/04/2021 00:58

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 19/03/2021 23:59.
18/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FMI SECURITIZADORA S/A em 19/03/2021 23:59.
13/04/2021 09:15

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:48

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:20

Expedição de Carta.
07/04/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:20

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 08/03/2021 23:59.
20/03/2021 16:58

Publicado Despacho em 11/03/2021.
20/03/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
12/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:42

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
14/02/2021 10:09

Publicado Despacho em 11/02/2021.
09/02/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:49

Juntada de Petição de contestação
27/12/2020 04:30

Publicado Despacho em 24/09/2020.
30/11/2020 09:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 19:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/09/2020 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 12:22

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 11:48

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 23:42

Audiência conciliação cancelada para 14/05/2020 12:15.
17/04/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2020 10:48

Audiência conciliação designada para 14/05/2020 12:15.
03/12/2019 00:05

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS EL BACHA em 02/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 09:39

Conclusos para decisão
18/11/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:03

Publicado Despacho em 06/11/2019.
05/11/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 19:03

Conclusos para despacho
05/09/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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