23/07/2025 01:19

Publicado Sentença em 22/07/2025.
23/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:47

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 22:10

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 19:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2024 20:49

Publicado Sentença em 16/08/2024.
01/09/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/08/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:57

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
14/08/2024 09:40

Expedição de sentença.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8014990-36.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat) Impetrado: Diretor De Legislação Tributária - Ditri Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrante: Marques Fair Industria E Comercio De Polpas De Frutas Ltda - Me Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8014990-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AROLDO MOITINHO FERRAZ, MILLA BEZERRA DAMASCENO IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT), DIRETOR DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DITRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Salvador, 11 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
08/08/2024 18:48

Expedição de despacho.
08/08/2024 18:48

Concedida a Segurança a MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-97 (IMPETRANTE)
08/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:26

Decorrido prazo de MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
22/02/2024 20:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/02/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
16/01/2024 10:42

Expedição de despacho.
16/01/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/03/2023 23:59.
12/05/2023 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
27/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:47

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2023 00:31

Mandado devolvido Positivamente
10/02/2023 09:54

Expedição de intimação.
10/02/2023 09:54

Expedição de intimação.
10/02/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 09:54

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:54

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:50

Concedida a Medida Liminar
05/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
05/02/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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