26/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de VIENNA DONOFRIO ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 10:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 10:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 10:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:43

Baixa Definitiva
11/04/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:43

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:11

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/01/2024 21:48

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/01/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
22/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 07:18

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000349-32.2013.8.05.0131 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jaguaquara Reu: Mariangela Santos Da Silva Borges Advogado: Renan Queiroz Mota Da Silva (OAB:BA38415) Autor: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Vienna Donofrio Andrade (OAB:BA17700) Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000349-32.2013.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): VIENNA DONOFRIO ANDRADE registrado(a) civilmente como VIENNA DONOFRIO ANDRADE (OAB:BA17700), DANILO FELIX MACEDO registrado(a) civilmente como DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279) REU: MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES Advogado(s): RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA (OAB:BA38415) DESPACHO 1 - Extinta a punibilidade do agente pela prescrição intercorrente decretada por sentença (id.270742184), prosseguindo o processo com relação aos pedidos de obrigação de fazer. 2 - A petição (id.367038237) formulada pelo Ente Público requerendo a reabertura de prazo e nulidade dos atos processuais, não merece acolhimento por ser genérica e ter sido apensada em diversos processo da municipalidade, e, ainda, pelo fato de que a representação processual é dada de forma contínua, não havendo falar em renúncia, já que o Procurador exonerado do cargo dar lugar a outra para atuar nos processos. 3 - Contudo, visando o andamento efetivo do processo que se prolonga desde o ano de 2013, intime-se o Ente Municipal para promover andamento efetivo nos autos requerendo diligências aptas ao deslinde da presente demanda. 4 - Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5 - Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto G.S.
25/10/2023 18:22

Expedição de intimação.
25/10/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 12:01

Expedição de intimação.
06/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 11:49

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 03/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:05

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:57

Decorrido prazo de RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
30/12/2022 23:03

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
02/12/2022 11:35

Expedição de intimação.
25/10/2022 11:35

Expedição de intimação.
25/10/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 15:03

Expedição de intimação.
20/10/2022 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição
19/10/2022 08:28

Conclusos para julgamento
14/10/2022 18:03

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/10/2022 09:36

Expedição de intimação.
04/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:03

Expedição de intimação.
03/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
16/03/2022 06:20

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 09/03/2022 23:59.
11/01/2022 16:12

Expedição de intimação.
13/12/2021 14:30

Expedição de citação.
13/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
31/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 13:20

Juntada de Petição de citação
28/06/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 09:50

Expedição de citação.
21/06/2021 16:52

Expedição de intimação.
13/05/2021 08:50

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2021 12:36

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL-BA em 01/12/2020 23:59:59.
22/10/2020 16:36

Juntada de Petição de certidão
22/10/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 10:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:45

Conclusos para decisão
27/08/2020 14:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/07/2020 23:26

Expedição de intimação via Sistema.
21/07/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:46

Juntada de Petição de procuração
06/07/2020 16:43

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:30

Juntada de Certidão
04/12/2019 02:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL-BA em 03/12/2019 23:59:59.
22/10/2019 13:15

Juntada de Petição de certidão
22/10/2019 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 10:34

Expedição de intimação.
15/10/2019 10:32

Expedição de Mandado.
08/10/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 09:12

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 00:54

Juntada de movimentação processual
01/02/2017 15:26

MERO EXPEDIENTE
26/01/2017 13:42

PETIÇÃO
26/01/2017 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2014 15:23

PETIÇÃO
11/11/2014 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2014 17:00

DOCUMENTO
21/10/2014 10:53

MANDADO
01/08/2014 11:10

MANDADO
24/07/2014 12:01

MERO EXPEDIENTE
04/07/2013 10:36

CONCLUSÃO
04/07/2013 10:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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