21/10/2024 17:23

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004061-63.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Felix Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004061-63.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: FELIX DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
12/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:45

Cominicação eletrônica
12/08/2024 18:45

Cominicação eletrônica
12/08/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 09:49

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/07/2024 23:59.
04/06/2024 07:40

Expedição de intimação.
04/06/2024 07:40

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/03/2023 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2023 19:15

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:44

Processo Desarquivado
07/03/2023 18:40

Arquivado Provisoramente
16/11/2022 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/05/2022 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 04:05

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 05/05/2022 23:59.
17/04/2022 04:57

Publicado Intimação em 07/04/2022.
17/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:46

Expedição de intimação.
06/04/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 03:35

Publicado Intimação em 11/10/2019.
15/10/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2019 10:50

Expedição de intimação.
10/10/2019 10:50

Expedição de citação.
10/10/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2017 12:56

Conclusos para decisão
27/12/2017 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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