31/08/2024 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:28

Baixa Definitiva
16/08/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8008351-75.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Leandro Martiniano Da Silva Advogado: Greice Quelle Franco Vaz (OAB:BA49417) Advogado: Luanne Ferreira Da Silva (OAB:BA48611) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8008351-75.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abuso de Poder] Reclamante: RECORRENTE: LEANDRO MARTINIANO DA SILVA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Acolho os embargos, bem como, CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a sentença de id 449438672.

Sendo assim, prossegue-se Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/08/2024 18:50

Cominicação eletrônica
08/08/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 18:18

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:17

Publicado Sentença em 25/06/2024.
09/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
28/06/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:26

Cominicação eletrônica
17/06/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 14:09

Conclusos para julgamento
18/02/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 15:11

Expedição de despacho.
09/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/10/2023 18:47

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
13/10/2023 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:41

Publicado Despacho em 05/06/2023.
05/06/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 20:43

Comunicação eletrônica
01/06/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:02

Expedição de ato ordinatório.
28/04/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:24

Recebidos os autos
24/04/2023 10:24

Juntada de petição
24/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:08

Expedição de despacho.
12/12/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
05/11/2022 08:00

Publicado Despacho em 17/10/2022.
05/11/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
18/10/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:49

Publicado Sentença em 14/10/2022.
17/10/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
14/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 17:59

Expedição de sentença.
13/10/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2022 16:15

Expedição de sentença.
09/09/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
07/09/2022 18:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/08/2022 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:19

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/05/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.
18/04/2021 08:44

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
08/04/2021 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
26/03/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
21/03/2021 16:13

Publicado Sentença em 12/03/2021.
21/03/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
18/03/2021 15:10

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2021 15:54

Expedição de sentença.
11/03/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 08:15

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2021 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2021 22:15

Conclusos para julgamento
24/02/2021 22:14

Juntada de Certidão
13/02/2021 13:20

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:48

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 09:59

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/01/2021 09:57

Juntada de ato ordinatório
27/01/2021 09:56

Expedição de decisão via Sistema.
27/01/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/01/2021 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
24/12/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
18/12/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:13

Declarada incompetência
08/12/2020 08:34

Conclusos para despacho
25/11/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 08:54

Juntada de ato ordinatório
19/08/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 15:22

Expedição de intimação via Sistema.
07/08/2020 21:07

Juntada de ato ordinatório
30/07/2020 14:06

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2020 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2020 13:56

Juntada de ato ordinatório
09/07/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2019 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:19

Expedição de intimação.
16/05/2019 10:14

Juntada de ato ordinatório
01/05/2019 22:58

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.
22/04/2019 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:47

Publicado Sentença em 06/02/2019.
21/04/2019 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2019 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2018 23:59:59.
04/04/2019 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINIANO DA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.
06/02/2019 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2019 17:54

Expedição de sentença.
04/02/2019 17:54

Expedição de sentença.
30/01/2019 14:28

Julgado improcedente o pedido
28/01/2019 17:05

Conclusos para julgamento
23/01/2019 16:25

Juntada de ata da audiência
08/01/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2018 00:52

Publicado Intimação em 22/10/2018.
24/10/2018 02:13

Publicado Decisão em 24/10/2018.
24/10/2018 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:27

Expedição de decisão.
22/10/2018 15:27

Expedição de decisão.
20/10/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 17:57

Expedição de intimação.
18/10/2018 17:57

Expedição de citação.
17/10/2018 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2018 20:56

Conclusos para decisão
16/10/2018 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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