17/03/2025 14:45

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:28

Recebidos os autos
17/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
24/09/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8102481-18.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Duane Silva Dantas Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8102481-18.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DUANE SILVA DANTAS REU: BANCO BRADESCARD S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: DUANE SILVA DANTAS em face de REU: BANCO BRADESCARD S.A., todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas juntou aos autos procuração com firma reconhecida por semelhança, conforme ID 437937286.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa (se houve contestação), contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
09/08/2024 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 16:44

Decorrido prazo de DUANE SILVA DANTAS em 16/04/2024 23:59.
27/04/2024 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:54

Publicado Despacho em 22/03/2024.
26/04/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
01/04/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
07/01/2023 20:34

Decorrido prazo de DUANE SILVA DANTAS em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
30/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
23/09/2022 12:57

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 04:37

Decorrido prazo de DUANE SILVA DANTAS em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 09:09

Publicado Decisão em 25/07/2022.
26/07/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 18:25

Expedição de decisão.
21/07/2022 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2022 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/07/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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