11/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 13:44

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:24

Decorrido prazo de WALAS SANTOS DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 21:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
09/02/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/12/2024 21:51

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000800-20.2018.8.05.0106 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ipirá Parte Autora: Osvaldo Carneiro De Almeida Advogado: Ademario Da Silva Carneiro (OAB:BA54634) Advogado: Walas Santos De Carvalho (OAB:BA46690) Parte Re: Eliel Carneiro De Almeida Parte Re: Cristiane Maria Gomes Da Silva Almeida Advogado: Márcio Santiago Pimentel (OAB:BA37152) Intimação: Proc. nº: 8000800-20.2018.8.05.0106 PARTE AUTORA: OSVALDO CARNEIRO DE ALMEIDA PARTE RE: ELIEL CARNEIRO DE ALMEIDA, CRISTIANE MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA DECISÃO

Vistos.

Diante da impugnação apresentada no id 17781974, o autor foi intimado para comprovar a sua condição de hipossuficiente econômico, consoante despacho de id 23390712.

Por conseguinte, o autor apresentou a petição de id 28757830, acompanhada de diversos documentos, na qual pugnou pela manutenção do benefício já deferido.

A ré, intimada, manifestou-se no id 222790387. É o relatório, Decido.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de insuficiência de recursos, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte, cabendo nesse caso ao interessado comprovar a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Na situação em apreço, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, o autor não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Com efeito, os documentos acostados juntamente com a petição de id 28757830, a exemplo da certidão de registro imobiliário de id 28757832 e dos extratos bancários, demonstram que o autor, apesar de ser aposentado, possui imóveis em seu nome e aplicações financeiras junto aos Bancos Sicoob e Caixa Econômica Federal, não podendo, pois, ser considerado hipossuficiente para o fim de obtenção do benefício da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO do benefício da justiça gratuita concedido no id 15377861.

Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Ipirá, 5 de agosto de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
06/08/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:21

Decorrido prazo de MÁRCIO SANTIAGO PIMENTEL em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:21

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 05/09/2022 23:59.
15/09/2022 21:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
11/08/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2019 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2019 00:04

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 20/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 03:58

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 11/02/2019 23:59:59.
03/05/2019 03:58

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 11/02/2019 23:59:59.
28/04/2019 00:39

Publicado Intimação em 26/04/2019.
28/04/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 07:59

Expedição de intimação.
24/04/2019 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:06

Conclusos para despacho
21/03/2019 10:05

Juntada de Certidão
21/03/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:13

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 22/10/2018 23:59:59.
07/03/2019 00:28

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 03/09/2018 23:59:59.
07/03/2019 00:03

Decorrido prazo de ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO em 03/09/2018 23:59:59.
27/02/2019 03:29

Decorrido prazo de ELIEL CARNEIRO DE ALMEIDA em 26/10/2018 23:59:59.
27/02/2019 02:55

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2018 23:59:59.
27/02/2019 02:02

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2018 23:59:59.
21/02/2019 03:13

Publicado Intimação em 21/01/2019.
19/02/2019 16:59

Conclusos para despacho
19/02/2019 01:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 15:29

Expedição de intimação.
29/11/2018 13:56

Juntada de ato ordinatório
09/11/2018 08:33

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 10:00.
27/09/2018 09:23

Juntada de Petição de certidão
27/09/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 09:05

Juntada de Petição de certidão
27/09/2018 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 00:05

Publicado Intimação em 21/09/2018.
24/09/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 10:19

Expedição de intimação.
19/09/2018 10:19

Expedição de citação.
19/09/2018 10:19

Expedição de citação.
19/09/2018 10:16

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 10:00.
19/09/2018 10:14

Juntada de Certidão
19/09/2018 08:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 22:37

Publicado Intimação em 13/08/2018.
10/09/2018 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2018 14:48

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 15:03

Conclusos para despacho
04/07/2018 15:31

Distribuído por sorteio
04/07/2018 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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