07/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
09/10/2024 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:45

Baixa Definitiva
09/10/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:44

Transitado em Julgado em 29/06/2024
09/10/2024 11:43

Juntada de Alvará
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011963-28.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Estelita De Menezes Souza Advogado: Neirivan Oliveira De Almeida (OAB:BA37929) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8011963-28.2023.8.05.0039 REQUERENTE: ESTELITA DE MENEZES SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Vistos. 1.

Obtemperando que restou depositado pela parte devedora os valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 464503881. 2.

Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3.

Intime-se e cumpra-se; após, arquivem-se os autos com baixa.

Camaçari (BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
29/09/2024 04:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
20/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:38

Publicado Intimação em 15/08/2024.
27/08/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:32

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011963-28.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Estelita De Menezes Souza Advogado: Neirivan Oliveira De Almeida (OAB:BA37929) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8011963-28.2023.8.05.0039 REQUERENTE: ESTELITA DE MENEZES SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Vistos. 1.

Tendo em vista a contumácia do devedor conforme certidão ID 451524315, homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 439883866), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 9 de agosto de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
12/08/2024 18:57

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:57

Expedição de RPV.
12/08/2024 11:24

Expedição de intimação.
09/08/2024 19:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:04

Expedição de intimação.
03/07/2024 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 29/06/2024.
03/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTELITA DE MENEZES SOUZA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.
17/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
16/05/2024 10:37

Juntada de Informações
26/04/2024 00:48

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:15

Expedição de intimação.
19/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:07

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 11:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/04/2024 09:08

Baixa Definitiva
15/04/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024
17/03/2024 07:28

Decorrido prazo de ESTELITA DE MENEZES SOUZA em 12/03/2024 23:59.
25/02/2024 11:21

Decorrido prazo de ESTELITA DE MENEZES SOUZA em 05/02/2024 23:59.
24/02/2024 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:47

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:48

Juntada de Informações
16/02/2024 10:46

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:44

Expedição de intimação.
15/02/2024 21:18

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2024 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2024 18:31

Conclusos para julgamento
12/02/2024 22:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:11

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTELITA DE MENEZES SOUZA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:25

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2023 00:26.
17/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 02:40.
11/11/2023 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
11/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:17

Juntada de Ofício
06/11/2023 09:00

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:42

Expedição de Informações.
31/10/2023 17:40

Expedição de Informações.
31/10/2023 17:35

Expedição de intimação.
31/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:57

Juntada de Informações
31/10/2023 14:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2023 14:01

Expedição de Informações.
31/10/2023 13:56

Expedição de citação.
31/10/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 13:52

Expedição de intimação.
31/10/2023 13:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/10/2023 12:19

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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