19/06/2025 06:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:38

Decorrido prazo de KELCILENE SOUZA SANTANA em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:14

Publicado Sentença em 26/05/2025.
29/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:29

Comunicação eletrônica
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8040831-96.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Kelcilene Souza Santana Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8040831-96.2024.8.05.0001 REQUERENTE: KELCILENE SOUZA SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 12 de agosto de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
12/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
05/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:51

Expedição de decisão.
02/05/2024 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 04:46

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
01/04/2024 10:57

Declarada incompetência
01/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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