29/03/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JANILDES DE SOUZA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
20/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 05:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:50

Decorrido prazo de JANILDES DE SOUZA SILVA em 10/12/2024 23:59.
17/11/2024 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
17/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043238-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Autor: Janildes De Souza Silva Advogado: Henrique Leonel De Sousa Azeredo (OAB:BA60205) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8043238-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JANILDES DE SOUZA SILVA Advogado(s): HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO registrado(a) civilmente como HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (OAB:BA60205) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 03 de abril de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
13/08/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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