18/11/2024 17:14

Arquivado Provisoriamente
18/11/2024 17:12

Arquivado Provisoriamente
15/10/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
14/08/2024 17:19

Expedição de decisão.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004611-24.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Leila Ramos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004611-24.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: LEILA RAMOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
12/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:24

Cominicação eletrônica
12/08/2024 18:24

Cominicação eletrônica
12/08/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/04/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 18:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:23

Expedição de intimação.
23/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:15

Expedição de citação.
24/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/03/2023 21:26

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:34

Processo Desarquivado
14/03/2023 16:28

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 12:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/11/2021 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 21:16

Expedição de intimação.
05/05/2020 16:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
29/04/2020 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 22:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
13/12/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 16:06

Conclusos para decisão
13/12/2018 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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