TJBA - 8002257-48.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAYENNY SILVA LAMENHA LINS

CPF *04.***.*13-72

Advogados

ERIKA VALVERDE PONTES

OAB: 15993/BA

CPF *59.***.*22-15

MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA

OAB: 24387/BA

CPF *12.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 13.195.920/0001-54

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.149/0002-24

DETRAN BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8002257-48.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dayenny Silva Lamenha Lins Advogado: Marina Andrade Calmon De Siqueira (OAB:BA24387) Advogado: Erika Valverde Pontes (OAB:BA15993) Reu: Estado Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8002257-48.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Competência dos Juizados Especiais] Reclamante: AUTOR: DAYENNY SILVA LAMENHA LINS Reclamado(a): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Ante ao tempo decorrido e considerando o silêncio da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação foi integralmente cumprida.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 13/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 18:16

    Expedição de despacho.

  • 12/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 20:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/04/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 18:09

    Expedição de despacho.

  • 06/03/2024 15:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/03/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 18:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:24

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2022 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 09:30

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2021 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:27

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2021 19:57

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 17:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/01/2021 17:59

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/01/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 06:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 09/01/2021 14:17

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 31/08/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 20:47

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 19:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/01/2021 20:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 14:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/12/2020 14:10

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 16/12/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 07:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 19:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2020 07:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/10/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 10:34

    Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2020.

  • 17/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 14:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/09/2020 14:32

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 20/08/2020 19:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2020 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 13:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2020 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 20:02

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:39

    Publicado Despacho em 13/07/2020.

  • 23/07/2020 17:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/07/2020 17:15

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 10/07/2020 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 22:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 17:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 16:35

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 29/06/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 20:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 10:02

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2020 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 15:09

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2020 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2020 21:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:11

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/02/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 02:50

    Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 21:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/10/2019 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2019 19:04

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2019 19:04

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 12:36

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 20/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 09:02

    Publicado Intimação em 12/08/2019.

  • 19/08/2019 09:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2019 16:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2019 15:23

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2019 15:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2019 15:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/08/2019 01:47

    Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2019 00:35

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 26/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 18:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2019 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 18:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2019 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2019 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2019 16:02

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2019 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 02:13

    Publicado Sentença em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 13:20

    Expedição de sentença.

  • 03/07/2019 13:20

    Expedição de sentença.

  • 03/07/2019 13:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2019 01:28

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 23/07/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 01:31

    Publicado Intimação em 16/07/2018.

  • 09/11/2018 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2018 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2018 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2018 10:57

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 15/03/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 10:31

    Publicado Intimação em 28/02/2018.

  • 19/04/2018 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2018 17:21

    Expedição de citação.

  • 10/04/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2017 14:54

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 20/06/2017 14:54

    Juntada de ata da audiência

  • 20/06/2017 14:53

    Audiência conciliação realizada para 20/06/2017 14:45.

  • 19/06/2017 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2017 01:19

    Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 29/05/2017 23:59:59.

  • 26/05/2017 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2017 02:42

    Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 12/05/2017 23:59:59.

  • 05/05/2017 00:45

    Publicado Intimação em 05/05/2017.

  • 05/05/2017 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2017 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 15:18

    Expedição de citação.

  • 25/04/2017 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2017 16:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 16:36

    Audiência conciliação designada para 20/06/2017 14:45.

  • 19/04/2017 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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