TJBA - 0500106-52.2018.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 19:23
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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08/06/2025 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502052809
-
23/05/2025 11:16
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2025 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485861254
-
23/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 08:25
Juntada de Petição de manifestação_PROC. 0500106_52.2018.8.05.0229_A
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13/02/2025 17:06
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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09/02/2025 11:21
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/12/2024 23:59.
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16/12/2024 14:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO
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14/12/2024 21:53
Expedição de ato ordinatório.
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14/12/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 11:32
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
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07/12/2024 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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21/11/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 08:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA DA DATA DE PERÍCIA
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12/11/2024 15:40
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 09:55
Expedição de decisão.
-
29/10/2024 09:55
Expedição de Ofício.
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28/10/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:07
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2024 17:17
Expedição de decisão.
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15/10/2024 11:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/10/2024 14:10
Conclusos para decisão
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09/10/2024 13:28
Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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08/10/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 09:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0500106-52.2018.8.05.0229 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Breno De Souza Dantas (OAB:BA43584) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Waleska Dultra Borges (OAB:BA15076) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Despacho: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo nº: 0500106-52.2018.8.05.0229 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Energia Elétrica, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Visto.
Designo nova audiência de conciliação a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL pela Magistrada.
Data: 09/10/2024, às 10h.
As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC).
Intimem-se.
Publique-se.
Santo Antônio de Jesus, Bahia.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) -
12/08/2024 21:52
Audiência Conciliação designada conduzida por 09/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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12/08/2024 21:50
Expedição de despacho.
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12/08/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/09/2023 23:59.
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24/01/2024 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.
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24/01/2024 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/10/2023 23:59.
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09/12/2023 12:05
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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09/12/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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09/12/2023 12:03
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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09/12/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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09/12/2023 12:02
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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09/12/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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07/12/2023 12:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE CERTIDÃO
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06/12/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/09/2023 23:44
Publicado Certidão em 11/09/2023.
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16/09/2023 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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12/09/2023 08:49
Juntada de Petição de CIENCIA DE CERTIDAO
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05/09/2023 21:21
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 03:23
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2023 23:59.
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27/05/2023 04:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/03/2023 23:59.
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04/04/2023 07:22
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 10:35
Conclusos para decisão
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01/03/2023 12:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/02/2023 11:31
Expedição de ato ordinatório.
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27/02/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/04/2022 00:00
Petição
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04/08/2021 00:00
Petição
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01/02/2021 00:00
Petição
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11/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/10/2019 00:00
Petição
-
07/10/2019 00:00
Documento
-
01/10/2019 00:00
Mandado
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2019 00:00
Publicação
-
30/08/2019 00:00
Mandado
-
29/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2019 00:00
Mero expediente
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22/08/2019 00:00
Audiência Designada
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08/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2019 00:00
Petição
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30/06/2018 00:00
Publicação
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28/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/06/2018 00:00
Petição
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25/05/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Petição
-
22/05/2018 00:00
Documento
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27/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2018 00:00
Mandado
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27/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/04/2018 00:00
Audiência Designada
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30/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2018 00:00
Liminar
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19/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/01/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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