14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0188848-75.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Interessado: Francisco Hanilton Souza Neto Advogado: Antonio Almiro Damasceno Ferraz (OAB:BA7893) Advogado: Abdon Luciano Oliveira Menezes (OAB:BA19163) Advogado: Pedro Morais De Oliveira (OAB:BA7066) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0188848-75.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCO HANILTON SOUZA NETO Advogado(s): ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ (OAB:BA7893), ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (OAB:BA19163), PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB:BA7066) INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DESPACHO Ao exame dos autos, observa-se que a parte exequente requereu o cumprimento da sentença no id. 123341225, contudo não apresentou os cálculos, aduzindo que tal diligência cabe ao executado, já que este detém os dados e valores em reais das contas indicadas no acórdão.

Ante o exposto: I) Retifique-se a autuação para que conste “cumprimento de sentença”, bem como intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo de dados e valores em reais das contas de titularidade da parte autora indicadas no acórdão proferido nestes autos, sob pena de execução pelo resultado prático equivalente, sem prejuízo da cominação no crime de desobediência na forma do art. 524, § 3º do CPC; I.1) Transcorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos; I.2) Com a manifestação do executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende seu pedido de cumprimento de sentença adequando-o aos termos do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento; II) Cumprido o item I.2, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Advirta-se: II.1) Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC; II.2) Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (art. 523, §2º, do CPC); II.3) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguirão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC); II.4) Transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC); III) Decorrido o prazo do art. 523 do CPC e não tendo sido informado o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para que sejam determinadas as diligências expropriatórias; IV) Caso a executada apresente impugnação (item II.4), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; V) Após, voltem os autos conclusos para Decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
31/07/2021 08:39

Devolvidos os autos
18/03/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/03/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Publicação
27/02/2020 00:00

Petição
27/02/2020 00:00

Recebimento
27/02/2020 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
19/05/2011 15:55

Recebimento
16/05/2011 18:01

Remessa
06/05/2011 16:11

Recebimento
06/05/2011 16:11

Protocolo de Petição
05/05/2011 12:15

Entrega em carga/vista
08/02/2011 19:26

Recebimento
07/01/2011 07:41

Conclusão
07/12/2010 16:38

Protocolo de Petição
07/12/2010 16:37

Recebimento
01/12/2010 14:37

Entrega em carga/vista
22/11/2010 16:29

Procedência em Parte
04/11/2010 12:55

Remessa
09/09/2010 16:18

Conclusão
24/08/2010 14:21

Protocolo de Petição
21/01/2010 16:03

Conclusão
10/12/2009 08:58

Protocolo de Petição
10/12/2009 08:57

Recebimento
04/12/2009 15:50

Entrega em carga/vista
02/12/2009 15:55

Mandado
02/12/2009 15:53

Mandado
13/11/2009 14:58

Expedição de documento
12/11/2009 11:33

Expedição de documento
16/10/2009 10:36

Expedição de documento
10/06/2009 16:46

Conclusão
20/04/2009 19:02

Expedição de documento
24/03/2009 12:34

Expedição de documento
17/03/2009 16:55

Recebimento
09/12/2008 18:33

Conclusão
09/12/2008 18:23

Recebimento
05/12/2008 10:28

Remessa
04/12/2008 12:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2008

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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