24/01/2025 17:45

Baixa Definitiva
24/01/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:22

Expedição de sentença.
17/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:24

Processo Reativado
16/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:27

Transitado em Julgado em 16/12/2024
06/11/2024 10:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:08

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 19:30

Decorrido prazo de HILDENE MINEIRO CUNHA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:24

Decorrido prazo de HILDENE MINEIRO CUNHA em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:48

Publicado Sentença em 14/08/2024.
01/09/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
22/08/2024 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/08/2024 16:00

Expedição de sentença.
13/08/2024 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8087050-70.2024.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Hildene Mineiro Cunha Advogado: Joelison De Jesus Martins (OAB:BA63472) Requerido: Pedro Soares Sampaio Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8087050-70.2024.8.05.0001 REQUERENTE: HILDENE MINEIRO CUNHA REQUERIDO: PEDRO SOARES SAMPAIO SENTENÇA HILDENE MINEIRO CUNHA, devidamente qualificado(a)(s), requereu(ram) o REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO dos bens deixados por PEDRO SOARES SAMPAIO - CPF: *06.***.*58-49, juntando escritura de testamento público em ID 451582328 .

Intimada, o(a) representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (ID 457303500). É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público elaborado na forma do art. 1.864 do CC.

Como cediço, em sede de registro de testamento, a cognição se limita aos requisitos extrínsecos de validade, não avançando à análise de seu conteúdo.

Assim, na ausência de vícios externos que tornem o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, como é o caso dos autos, deverá este ser registrado e arquivado em Cartório, nada obstante eventuais vícios a respeito da validade do documento possam ser questionados pelos interessados, em ação própria.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento constante nos autos, determinando o seu registro em Cartório.

Intime-se o testamenteiro nomeado para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo de testamentaria, extraindo-se cópia autêntica do testamento para ser juntado nos autos do respectivo inventário.

Autorizo a realização do inventário extrajudicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador (BA), 8 de agosto de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO Juíza de Direito
10/08/2024 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 18:27

Homologado o pedido
08/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:15

Juntada de Petição de 8087050_70.2024.8.05.0001_ ARCT FINAL
01/08/2024 12:36

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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