07/06/2025 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:15

Comunicação eletrônica
14/05/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:27

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/10/2024 16:15

Expedição de citação.
18/10/2024 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 21:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:42

Decorrido prazo de DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 22:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 10:24

Publicado Despacho em 22/08/2024.
24/08/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:05

Cominicação eletrônica
20/08/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8107525-47.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Deusari Maria De Oliveira Brito Advogado: Joao Pedro De Oliveira Brito Queiroz (OAB:BA49603) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8107525-47.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Concessão] Reclamante: REQUERENTE: DEUSARI MARIA DE OLIVEIRA BRITO Reclamado(a): REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo constar do polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria, o que não é o caso da indicação constante da inicial.

Em igual prazo, juntar aos autos comprovante de residência, visto que não constam nos autos do processo.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
09/08/2024 18:58

Cominicação eletrônica
09/08/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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