17/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2024 11:21

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZ em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ARLETE JESUS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CLEUMA REGINA BARBOSA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA GOMES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DARLENE SIMONE NUNES ALVES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIANE FELIX DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA REIS LOPES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIANE MIRANDA DA SILVA LOPES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELENILDA DIAS LOPES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de GICILAURA PEREIRA DIAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JERINALDO ODILON DE AZEVEDO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JIRLANE NASCIMENTO LEAL LOPES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DA SILVA NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDES ANGELIM DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PENHA MAGNA DA SILVA MIRANDA DA CRUZ em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SINDERLANIA MOREIRA LIMA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIAS em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 01:05

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
18/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FILADELFIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:36

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/09/2024 11:32

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 08:45

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 08:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ARLETE JESUS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CLEUMA REGINA BARBOSA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de DARLENE SIMONE NUNES ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIANE FELIX DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA REIS LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIANE MIRANDA DA SILVA LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ELENILDA DIAS LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GICILAURA PEREIRA DIAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JERINALDO ODILON DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JIRLANE NASCIMENTO LEAL LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DA SILVA NETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDES ANGELIM DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PENHA MAGNA DA SILVA MIRANDA DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de SINDERLANIA MOREIRA LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIAS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZ em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ARLETE JESUS DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CLEUMA REGINA BARBOSA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA GOMES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de DARLENE SIMONE NUNES ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIANE FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA REIS LOPES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIANE MIRANDA DA SILVA LOPES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ELENILDA DIAS LOPES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de GICILAURA PEREIRA DIAS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JERINALDO ODILON DE AZEVEDO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JIRLANE NASCIMENTO LEAL LOPES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DA SILVA NETO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDES ANGELIM DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de PENHA MAGNA DA SILVA MIRANDA DA CRUZ em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de SINDERLANIA MOREIRA LIMA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIAS em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ARLETE JESUS DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEUMA REGINA BARBOSA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA GOMES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DARLENE SIMONE NUNES ALVES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ELIANE FELIX DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA REIS LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ELIANE MIRANDA DA SILVA LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ELENILDA DIAS LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de GICILAURA PEREIRA DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JERINALDO ODILON DE AZEVEDO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JIRLANE NASCIMENTO LEAL LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DA SILVA NETO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDES ANGELIM DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PENHA MAGNA DA SILVA MIRANDA DA CRUZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SINDERLANIA MOREIRA LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIAS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:41

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8000110-46.2017.8.05.0196 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aldivania Alves Lopes Cruz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Arlete Jesus Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Cleuma Regina Barbosa Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Cristina Ferreira Gomes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Darlene Simone Nunes Alves Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Eliane Felix Da Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Adriana Moreira Reis Lopes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelante: Municipio De Filadelfia Advogado: Ney Gutemberg Maia Costa Bonfim (OAB:BA40528-A) Advogado: Vanessa De Oliveira Santos (OAB:BA78851) Apelado: Eliane Miranda Da Silva Lopes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Elenilda Dias Lopes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Gicilaura Pereira Dias Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Jacionete Fideles Dos Santos Vieira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Jerinaldo Odilon De Azevedo Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Jirlane Nascimento Leal Lopes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Jose Evangelista Da Silva Neto Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Luciana Barbosa Da Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Marilene Da Silva Pereira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Odeane Camilla Barbosa Pereira Gama Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Patricia De Mendes Angelim Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Penha Magna Da Silva Miranda Da Cruz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Sinderlania Moreira Lima Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Valdirene Ferreira Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Apelado: Elaine Cristina De Menezes Dias Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000110-46.2017.8.05.0196 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE FILADELFIA Advogado(s): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB:BA40528-A), VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA78851) APELADO: ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZ e outros (21) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PJ1 DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA (ID51691234) em sede de ação ordinária proposta por ADRIANA MOREIRA REIS LOPES e OUTROS, em face da sentença proferida pelo Juízo da V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇÚ, que julgou procedente a demanda.

Da análise dos autos, verifica-se que na petição de ID57957037, os litigantes informaram a celebração de composição extrajudicial, que tem como objetivo pôr fim à controvérsia da demanda em apreço, requerendo, ao final, a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito.

Ressalto, que o acordo firmado não incluiu as autoras ELENILDA DIAS LOPES E ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA, conforme informado na petição de ID 67025012.

Com efeito, constata-se que inexiste qualquer óbice à referida postulação, visto que o Município está representado por profissional regularmente habilitado (ID57957045) e os autores assinaram o termo de acordo de forma pessoal, não padecendo a transação de qualquer vício formal.

Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC, HOMOLOGO o acordo de ID57957043, julgando PREJUDICADO o recurso de apelação interposto pelo Município de Filadélfia com relação às autoras ADRIANA MOREIRA REIS LOPES, ALDIVÂNIA ALVES LOPES CRUZ, ARLETE JESUS DOS SANTOS SOUZA, CLEUMA REGINA BARBOSA SILVA, CRISTINA FERREIRA GOMES, DARLENE SIMONE NUNES ALVES, ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIAS, ELIANE FELIX DA SILVA, ELIANE MIRANDA DA SILVA LOPES, GICILAURA PEREIRA DIAS, JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRA, JERINALDO ODILON DE AZEVEDO, JIRLAINE NASCIMENTO LEAL LOPES, JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA NETO, LUCIANA BARBOSA DA SILVA, MARILENE DA SILVA PEREIRA, PATRÍCIA DE MENDES ANGELIM DOS SANTOS, PENHA MAGNA DA SILVA MIRANDA DA CRUZ, SIDERLÂNDIA MOREIRA LIMA e VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS, (art. 932, III, CPC).

Após o decurso do prazo recursal, retornem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito e julgamento da apelação do Município com relação ELENILDA DIAS LOPES E ODEANE CAMILLA BARBOSA PEREIRA GAMA que não fizeram parte do acordo entabulado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 09 de agosto de 2024.

DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR
09/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:26

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 05:53

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:47

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:40

Recebidos os autos
28/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:04

Juntada de Ofício
13/03/2024 01:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:54

Retirado de pauta
28/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:54

Incluído em pauta para 27/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/02/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Adiado
18/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:59

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
15/01/2024 09:52

Solicitado dia de julgamento
03/10/2023 15:07

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:52

Recebidos os autos
03/10/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0511206-77.2016.8.05.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Jose Luis Barbosa de Oliveira

Advogado: Marcelo Andre Fontes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2019 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0511206-77.2016.8.05.0001

Jose Luis Barbosa de Oliveira

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Diogo Mendonca Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2016 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8000034-08.2023.8.05.0068

Evaldo Passos de Castro

Joao Emilio Rocheto

Advogado: Brenno Barros Saraiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 8000034-08.2023.8.05.0068

Felipe Ferreira de Araujo Neto

Joao Emilio Rocheto

Advogado: Aliomar Alves Silveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 8000977-36.2024.8.05.0150

Banco Pan S.A

Uemerson Brito da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2024 03:37

Exibir Processo