12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0300986-95.2015.8.05.0079 Inventário Jurisdição: Eunapolis Inventariante: Joelma Macedo Silveira Advogado: Viviane Dos Santos Bomfim (OAB:BA40511) Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Requerido: Nivaldo Meira Dos Santos Terceiro Interessado: Área De Terra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: INVENTÁRIO n. 0300986-95.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INVENTARIANTE: JOELMA MACEDO SILVEIRA Advogado(s): VIVIANE DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA40511), BRUNO DE SOUZA RONCONI registrado(a) civilmente como BRUNO DE SOUZA RONCONI (OAB:BA27117) REQUERIDO: Nivaldo Meira dos Santos Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar plano de partilha, na forma estabelecida no art. 653 do CPC.

O plano de partilha deverá estar devidamente instruído com os seguintes documentos: Documentos do falecido (qualificação completa): Certidão de óbito do cartório competente; Certidão de casamento atualizada, caso casado; Escritura pública de união estável atualizada, para os companheiros; Certidão do pacto antenupcial atualizado, se existir; Certidão de nascimento atualizada, caso solteiro; Certidões negativas de débitos com a União, estados e município em nome do falecido; Certidão de informações sobre existência ou não de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC); Comprovante do último domicílio.

Documentos dos herdeiros (qualificação completa dos herdeiros e cônjuges): Documento de identidade com foto e CPF; Certidão de nascimento atualizada para os solteiros; Certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente ou divorciados; Escritura pública de união estável para os companheiros.

Documentos dos bens a inventariar (descrição completa do bem) Documentos dos imóveis: Imóvel urbano: Certidão de registro atualizada, certidão de ônus e ações atualizada, última guia de IPTU, CND municipais referente ao imóvel; Imóvel rural: Certidão de registro atualizada, certidão de ônus e ações atualizada, CCIR, ITR e CAR; Documentos de contas bancárias: Extrato constando o valor na data do falecimento; Documentos de Jazigo/Armas de fogo: documentação que comprove propriedade; Documentos de empresa: Contrato Social, alterações contratuais e Cartão de CNPJ; Documentos de veículo: DUT do ano corrente ou do ano anterior; Documentos do tributo Certidão de pagamento ou desoneração de ITCD; Caso algum dos documentos acima já tenha sido carreado aos autos, deve a inventariante indicar o respectivo ID no qual se encontra.

P.R.I.

KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO jv
18/10/2022 21:06

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS BOMFIM em 05/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 04:43

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
07/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/02/2021 00:00

Petição
13/01/2021 00:00

Publicação
06/01/2021 00:00

Mero expediente
29/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Mero expediente
06/08/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Publicação
21/07/2020 00:00

Mero expediente
08/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Mero expediente
31/01/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Petição
10/12/2019 00:00

Documento
04/12/2019 00:00

Expedição de documento
28/11/2019 00:00

Petição
02/11/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Mero expediente
31/03/2019 00:00

Petição
26/06/2017 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Documento
18/08/2016 00:00

Expedição de documento
14/07/2016 00:00

Publicação
08/07/2016 00:00

Mero expediente
15/04/2016 00:00

Documento
15/04/2016 00:00

Petição
07/04/2016 00:00

Petição
06/02/2016 00:00

Publicação
01/02/2016 00:00

Mero expediente
29/07/2015 00:00

Documento
17/06/2015 00:00

Petição
12/06/2015 00:00

Publicação
09/06/2015 00:00

Mero expediente
28/04/2015 00:00

Documento
28/04/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Documento
28/04/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2015

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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