10/04/2025 07:36

Baixa Definitiva
10/04/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA D EL REI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:57

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 15:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
22/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
03/02/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0307890-40.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: China Construction Bank (brasil) Banco Multiplo S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Embargante: Claudia Oliveira D El Rei Intimação: Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/08/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
10/08/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 11:58

Publicado Despacho em 06/11/2023.
12/05/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA D EL REI em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA D EL REI em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.
15/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 03:31

Publicado Despacho em 06/11/2023.
15/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
01/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 13:40

Mandado devolvido Cancelado
31/10/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:31

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
14/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/10/2018 00:00

Publicação
05/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2017 00:00

Publicação
09/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2017 00:00

Sem efeito suspensivo
10/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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