16/09/2024 10:06

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/09/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:06

Juntada de Alvará
29/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024713-84.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Leonai Barbosa Dos Santos Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355) Executado: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Gustavo Barbosa Vinhas (OAB:SP255427) Advogado: Roberto Luiz De Santi Giorgi (OAB:SP229195) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8024713-84.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: LEONAI BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO EXECUTADO.CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO.

Trata-se de demanda ajuizada por LEONAI BARBOSA DOS SANTOS contra ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.

Em ID 405457683, a parte Ré, antes de a parte Autora requerer o cumprimento de sentença, informou o depósito do valor que entende como correto.

A parte Autora, em ID 451312179 manifestou concordância e requereu a expedição de alvará. É o que nos apresenta, DECIDO: O art. 526 do CPC/2015 permite que a parte Ré compareça espontaneamente e deposite o valor que entende devido: Art. 526, caput. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Segundo o art. 526, §§1º e 3º, do CPC/2015, a falta de oposição da parte Autora/credora implica a conclusão pela satisfação da obrigação e a extinção do processo: Art. 526, § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.(...) § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desta forma, com base no art. 526 do CPC/2015, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Expeça-se alvará, em favor da parte Autora e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento do valor de R$ 6.735,86 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos moldes perfilhados em ID 451312179, porquanto há depósito em ID 443282669.

Ao cartório, para que certifique o trânsito em julgado da sentença e se há custas judiciais pendentes.

Caso positivo, proceda-se à sua cobrança.

Caso negativo, dê-se baixa, após a expedição do alvará.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 8 de agosto de 2024 Bel.

Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
08/08/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 18:37

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:20

Decorrido prazo de JOSE LEONAM SANTOS CRUZ em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:20

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:04

Publicado Intimação em 13/06/2024.
18/06/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:41

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:03

Decorrido prazo de LEONAI BARBOSA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
07/05/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
13/04/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:46

Recebidos os autos
25/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2023 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 05:51

Decorrido prazo de LEONAI BARBOSA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:59

Juntada de Petição de apelação
10/06/2022 05:38

Publicado Sentença em 08/06/2022.
10/06/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 14:34

Conclusos para decisão
23/11/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.
15/11/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
11/11/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:14

Decorrido prazo de LEONAI BARBOSA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:14

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/10/2021 23:59.
11/10/2021 11:34

Publicado Sentença em 01/10/2021.
11/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 02:26

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 13:54

Conclusos para decisão
29/05/2020 14:47

Juntada de Petição de réplica
26/05/2020 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.
26/05/2020 00:43

Publicado Decisão em 20/05/2020.
18/05/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 07:50

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 13:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
11/03/2020 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 13:07

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 13:00.
05/03/2020 16:21

Conclusos para despacho
05/03/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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