09/07/2025 21:39

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2025 14:28

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:39

Decorrido prazo de FELLIPE CHAVES DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
03/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
17/08/2024 15:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001015-41.2020.8.05.0036 Interdição/curatela Jurisdição: Caetité Requerente: Antonio Cunha Novais Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:BA17232) Requerido: Cristiano Marcos Da Silva Novais Intimação: AUTOS N.º 8001015-41.2020.8.05.0036 NATUREZA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça signatária, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Caetité, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Trata-se de ação de interdição proposta por ANTÔNIO CUNHA NOVAIS, objetivando a interdição do seu filho CRISTIANO MARCOS DA SILVA NOVAIS, ambos qualificados nos autos.

Deferida a interdição provisória em decisão de ID PJE 238525733 - Pág. 1/3.

O Interditando foi entrevistado em Juízo (termo de ID PJE 383481008 - Pág. 1/3).

Foi realizada a necessária perícia (ID PJE 385033848 - Pág. 1), atestando a incapacidade absoluta do Interditando para os atos da vida civil.

Estudo psicossocial juntado ao ID PJE 278596862 - Pág. 2/4, apontando que o Autor já se responsabiliza, de fato, pelos cuidados do interditando, provendo a ele todas as condições necessárias para a garantia de seus direitos e proteção.

Como cediço, a curatela tem natureza protetiva dos maiores incapazes para a autodeterminação.

Assim, é inconteste a necessidade da medida em face das circunstâncias concretas do Interditando, evidenciada pelos documentos constantes do feito.

Contudo, antes de emitir parecer final, faz-se necessário verificar se a nomeação do Requerente como curador do Interditando é a opção que melhor atende aos interesses desse, conforme estabelece o art. 755, §1º do CPC.

Nesse sentido, revela-se necessário, apenas por cautela, acrescentar ao feito as certidões dos distribuidores cíveis e criminais pertinentes àquele, o que requer o Ministério Público.

Ademais, há de ser nomeado curador especial em benefício do incapaz, conforme dispõe o art. 752, § 2º, do CPC.

Após, pugna este Órgão Ministerial por nova vista.

Caetité, data e hora da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) DANIELE CHAGAS R.

BRUNO Promotora de Justiça
14/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/05/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:42

Expedição de intimação.
21/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 13:06

Expedição de ofício.
02/05/2023 13:06

Expedição de ofício.
02/05/2023 13:06

Expedição de ofício.
02/05/2023 13:06

Expedição de ofício.
02/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:53

Expedição de intimação.
28/04/2023 11:53

Expedição de intimação.
26/04/2023 20:25

Outras Decisões
26/04/2023 20:24

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/04/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
20/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 10:47

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:28

Decorrido prazo de MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA em 25/10/2022 23:59.
07/11/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 09:05

Juntada de Ofício
23/10/2022 08:51

Publicado Intimação em 07/10/2022.
23/10/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
12/10/2022 19:08

Publicado Intimação em 03/10/2022.
12/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
06/10/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:16

Expedição de ofício.
06/10/2022 11:16

Expedição de ofício.
06/10/2022 11:16

Expedição de ofício.
06/10/2022 11:16

Expedição de ofício.
06/10/2022 08:22

Expedição de intimação.
06/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 18:28

Expedição de citação.
26/09/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:00

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/04/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
23/09/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 18:59

Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 19:29

Publicado Intimação em 29/04/2021.
30/04/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:17

Conclusos para decisão
02/09/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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