18/07/2025 02:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:46

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 15:46

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 10:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.
06/06/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83711967
03/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
01/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ELVIRA ALMEIDA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 01:37

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:31

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:53

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/03/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:31

Solicitado dia de julgamento
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ELVIRA ALMEIDA DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ELVIRA ALMEIDA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:01

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 18:14

Cominicação eletrônica
29/01/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:49

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 21:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 19:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:50

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/11/2024 20:55

Solicitado dia de julgamento
14/10/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:24

Recebidos os autos
14/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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