TJBA - 8047629-15.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 08:26
Conclusos para decisão
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18/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 19:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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01/07/2025 16:44
Juntada de Certidão
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03/06/2025 18:49
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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03/06/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 22:18
Juntada de recibo (sisbajud)
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27/05/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 22:18
Juntada de Certidão
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10/03/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8047629-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Geraldo Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8047629-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
15/08/2024 00:37
Expedição de decisão.
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15/08/2024 00:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/08/2024 12:51
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:28
Processo Desarquivado
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09/08/2024 08:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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09/08/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 16:31
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2024 16:31
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2024 09:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
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12/02/2024 18:52
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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12/02/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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13/01/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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13/01/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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13/01/2024 12:20
Comunicação eletrônica
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13/01/2024 12:20
Comunicação eletrônica
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13/01/2024 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/01/2024 13:18
Conclusos para decisão
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12/01/2024 13:18
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/01/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 21:42
Expedição de decisão.
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29/07/2022 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 04:56
Conclusos para decisão
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10/11/2021 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2021 23:59.
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31/10/2021 11:52
Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
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26/09/2021 21:56
Publicado Decisão em 22/09/2021.
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26/09/2021 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
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20/09/2021 18:34
Expedição de decisão.
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20/09/2021 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 18:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/08/2021 14:38
Conclusos para decisão
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06/07/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2021 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2021 23:59.
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20/05/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2020 17:07
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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18/05/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2020 04:57
Conclusos para despacho
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09/05/2020 04:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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