21/07/2025 19:49

Expedição de Ofício.
20/07/2025 02:48

Decorrido prazo de JANAINA DE OLIVEIRA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 10:23

Publicado Sentença em 01/07/2025.
05/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:19

Comunicação eletrônica
27/06/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 09:19

Homologado o pedido
19/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.
15/10/2024 18:09

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/09/2024 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:06

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:05

Recebidos os autos
10/09/2024 12:05

Juntada de decisão
10/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:58

Decorrido prazo de JANAINA DE OLIVEIRA DOS REIS em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:08

Publicado Sentença em 03/04/2024.
06/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:44

Expedição de sentença.
26/03/2024 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 16:37

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2023 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:26

Expedição de sentença.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 17:55

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:10

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2022 23:59.
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:15

Expedição de citação.
16/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:47

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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