19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8007896-08.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Pereira De Souza Filho Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8007896-08.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes nos documentos de IDs 423938214 e 423938216, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 648,64 (seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2024 16:21

Baixa Definitiva
21/03/2024 16:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024
10/10/2023 01:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:39

Decorrido prazo de POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0357002-1)
27/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:10

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:19

Expedição de despacho.
14/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:44

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2023 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2023 01:25

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/08/2023 10:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 03:12

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:25

Expedição de decisão.
02/08/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
05/06/2023 17:35

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 05:20

Decorrido prazo de POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 05:20

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:34

Publicado Despacho em 11/05/2023.
04/06/2023 05:42

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 26/05/2023 23:59.
04/06/2023 04:54

Publicado Intimação em 04/05/2023.
25/05/2023 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
14/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
10/05/2023 15:57

Expedição de despacho.
10/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:54

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/11/2022 04:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:50

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 06:50

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:16

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2022 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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