TJBA - 0371816-34.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LOURDES FERREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*00-91

Advogados

CARINI MARQUES ALVAREZ

OAB: 25803/BA

CPF *72.***.*53-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAIS SOUSA BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 10:57

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 18/05/2022 10:57

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 10:57

    Transitado em Julgado em 18/05/2022

  • 18/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 21:01

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/12/2021 21:00

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 13/12/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:11

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 01:20

    Devolvidos os autos

  • 03/08/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/08/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 03/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 01/08/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 28/07/2021 00:00

    Publicação

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 27/07/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/07/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/07/2021 00:00

    Negação de Seguimento

  • 09/07/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 09/07/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 09/07/2021 00:00

    Conclusão

  • 05/07/2021 07:51

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 01/07/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/06/2021 00:00

    Publicação

  • 14/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 14/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/05/2021 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 10/05/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

  • 10/05/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

  • 04/05/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

  • 04/05/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

  • 23/04/2021 00:00

    Publicação

  • 07/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 07/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/03/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 10/03/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 01/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 21/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 21/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 23/07/2019 00:00

    Apensamento

  • 23/07/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 23/07/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 11/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 10:20

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2018 00:00

    Petição

  • 14/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/09/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2018 00:00

    Publicação

  • 10/07/2018 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 10/07/2018 00:00

    Julgado

  • 22/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/05/2018 00:00

    Julgamento

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/02/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 27/02/2018 00:00

    Petição

  • 08/02/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 08/02/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 08/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2017 00:00

    Publicação

  • 01/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/11/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/11/2017 00:00

    Julgado

  • 20/11/2017 00:00

    Publicação

  • 16/11/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/11/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/10/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/10/2017 00:00

    Petição

  • 21/09/2017 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 21/09/2017 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 21/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2017 00:00

    Publicação

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2017 00:00

    Provimento em Parte

  • 22/08/2017 00:00

    Julgado

  • 14/08/2017 00:00

    Publicação

  • 02/08/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 02/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/08/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/11/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/10/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2016 00:00

    Publicação

  • 21/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2016 00:00

    Publicação

  • 03/02/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 02/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 02/02/2016 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
21/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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