01/11/2024 09:49

Baixa Definitiva
01/11/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:48

Transitado em Julgado em 25/09/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0002478-79.2004.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Maria Bernadete Santos De Oliveira Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Interessado: Luciano Silva Nascimento Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002478-79.2004.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTERESSADO: Maria Bernadete Santos de Oliveira Advogado(s): ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674) INTERESSADO: LUCIANO SILVA NASCIMENTO Advogado(s): FELIPE SA BARRETTO PARAIZO registrado(a) civilmente como FELIPE SA BARRETTO PARAIZO (OAB:BA21398) SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO MARIA BERNADETE SANTOS DE OLIVEIRA ajuizou ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens em face de LUCIANO SILVA NASCIMENTO, alegando que ambos mantiveram união estável por período de 28/11/1999 até 27/08/2003 , durante o qual adquiriram conjuntamente os bens descritos na inicial.

Regularmente citado(a), o(a) Requerido(a) apresentou contestação, na qual reconheceu a união estável, se opondo acerca no período da união que segundo ele, se deu em junho de 2000 e impugnou a partilha dos bens, sustentando que não foram adquiridos na constância da união.

Intimadas as partes, o processo seguiu para instrução, com a produção de provas documentais e testemunhais.

II - FUNDAMENTAÇÃO Do reconhecimento da união estável Analisando os autos, restou comprovada a existência da união estável entre as partes, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.

As provas apresentadas, incluindo a declaração do próprio requerido que reconheceu que conviveu com a autora, são suficientes para reconhecer a união estável, conforme pleiteado pelo(a) Requerente e reconhecido pelo(a) Requerido(a).

Da partilha de bens No tocante à partilha dos bens, o(a) Requerente alega que durante a união estável foram adquiridos os seguintes bens: móveis que teriam sido adquiridos e que guarneceriam a casa do casal e um barco utilizado pelo requerido em razão de sua profissão de pescador.

No entanto, ao longo da instrução processual, não restou comprovado que tais bens foram adquiridos na constância da união estável.

A análise dos documentos e das provas testemunhais não permitiu estabelecer o nexo temporal entre a aquisição dos bens e a vigência da união estável, tampouco comprovar que os referidos bens foram adquiridos com esforço comum das partes.

Assim, na ausência de provas contundentes que comprovem a aquisição dos bens durante a união estável e, consequentemente, a comunicação dos mesmos ao patrimônio comum, a pretensão de partilha deve ser julgada improcedente.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARIA BERNADETE SANTOS DE OLIVEIRA para o fim de: a) RECONHECER a união estável mantida entre as partes no período de 28/11/1999 a 27/08/2003; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens descritos na inicial, por ausência de comprovação de que foram adquiridos na constância da união estável.

Sem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABUNA/BA, 1 de agosto de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
13/08/2024 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
05/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/08/2022 00:00

Petição
13/08/2022 00:00

Petição
03/08/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/07/2022 00:00

Petição
05/07/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/05/2022 00:00

Mandado
11/05/2022 00:00

Mandado
04/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
28/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
31/03/2022 00:00

Publicação
30/03/2022 00:00

Mandado
29/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 00:00

Mero expediente
30/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2020 00:00

Petição
18/10/2018 00:00

Documento
03/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2018 00:00

Mandado
26/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2018 00:00

Publicação
18/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:00

Mero expediente
17/09/2018 00:00

Audiência Designada
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2018 00:00

Petição
14/07/2016 00:00

Publicação
11/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/07/2016 00:00

Expedição de documento
18/04/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/04/2013 00:00

Audiência Designada
25/07/2012 17:33

Remessa
24/07/2012 16:32

Audiência
20/07/2012 07:07

Publicado pelo dpj
19/07/2012 13:00

Enviado para publicação no dpj
09/05/2012 11:34

Audiência
04/04/2012 14:45

Remessa
30/03/2012 16:46

Audiência
13/02/2012 16:14

Remessa
15/12/2011 09:57

Conclusão
17/11/2011 12:30

Ato ordinatório
17/11/2011 12:29

Documento
03/11/2011 15:43

Remessa
26/10/2011 17:00

Audiência
11/10/2011 09:57

Mandado
14/09/2011 14:57

Mandado
12/09/2011 14:31

Remessa
18/08/2011 15:58

Remessa
15/08/2011 13:52

Remessa
12/08/2011 15:18

Audiência
10/08/2011 10:11

Audiência
27/07/2011 16:00

Mandado
07/07/2011 09:40

Mandado
08/06/2011 16:50

Remessa
11/05/2011 00:36

Publicado pelo dpj
06/05/2011 15:32

Remessa
06/05/2011 12:57

Audiência
06/05/2011 12:52

Enviado para publicação no dpj
06/04/2011 14:25

Remessa
28/04/2010 11:15

Remessa
14/01/2010 16:05

Remessa
14/01/2010 16:05

Remessa
14/01/2010 15:58

Processo autuado
14/01/2010 15:51

Redistribuição
13/01/2010 16:48

Redistribuição
27/11/2009 14:59

Remessa
24/07/2009 10:54

Conclusão
24/07/2009 00:39

Publicado pelo dpj
15/07/2009 13:28

Enviado para publicação no dpj
07/07/2009 17:06

Recebimento
04/03/2009 13:34

Audiência
17/02/2009 18:47

Entrega em carga/vista
09/02/2009 14:03

Publicado pelo dpj
04/02/2009 16:11

Enviado para publicação no dpj
30/01/2009 14:40

Processo autuado
20/11/2008 16:39

Redistribuição
11/08/2008 12:13

Autos - conclusos
16/07/2008 14:37

Autos - conclusos
12/05/2008 12:46

Autos - conclusos
23/10/2007 14:01

Mandado - entregue ao oficial
06/09/2007 16:36

Carta precat. - expedida
04/09/2007 17:48

Autos - conclusos
04/09/2007 09:50

Mandado - expedido
17/08/2007 18:43

Publicado pelo dpj
15/08/2007 16:04

Enviado para publicação no dpj
02/07/2007 11:32

Concluso ao juiz
30/05/2007 08:39

Concluso ao juiz
15/12/2006 17:47

Concluso ao juiz
15/12/2006 10:56

Audiencia - designada
27/11/2006 09:52

Para publicação dpj
14/11/2006 14:42

Autos - conclusos
06/11/2006 15:56

Concluso ao juiz
27/10/2006 11:43

Autos - conclusos
25/10/2006 10:55

Audiência não realizada
25/10/2006 10:41

Concluso ao juiz
05/09/2006 15:18

Concluso ao juiz
30/01/2006 12:35

Audiencia - designada
17/11/2005 10:30

Despacho do juiz
13/10/2005 12:23

Autos - conclusos
23/09/2005 12:22

Concluso ao juiz
09/09/2005 13:53

Autos - vista ministério público
25/08/2005 11:20

Autos - conclusos
19/05/2005 16:19

Concluso ao juiz
16/07/2004 17:00

Autos - conclusos
22/04/2004 17:05

Processo autuado
20/04/2004 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2004

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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