16/08/2024 10:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8052813-49.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Livia Santana Araujo Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8052813-49.2020.8.05.0001 AUTOR: LIVIA SANTANA ARAUJO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/08/2024 18:38

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:38

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:19

Expedição de Precatório.
21/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
10/02/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:06

Expedição de sentença.
11/04/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 14:54

Expedição de ato ordinatório.
30/03/2023 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2023 19:56

Conclusos para julgamento
29/03/2023 19:55

Juntada de Certidão
14/08/2022 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
15/06/2022 16:26

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 06:55

Decorrido prazo de LIVIA SANTANA ARAUJO em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
06/10/2021 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
06/10/2021 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
29/09/2021 00:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/09/2021 05:20

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2021 18:13

Juntada de Certidão
21/04/2021 10:22

Decorrido prazo de LIVIA SANTANA ARAUJO em 31/03/2021 23:59.
21/04/2021 10:22

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:45

Decorrido prazo de LIVIA SANTANA ARAUJO em 31/03/2021 23:59.
21/04/2021 08:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.
13/04/2021 01:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/04/2021 23:59.
25/03/2021 19:07

Decorrido prazo de LIVIA SANTANA ARAUJO em 03/03/2021 23:59.
25/03/2021 13:25

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 01:42

Publicado Sentença em 16/03/2021.
24/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2021 14:33

Expedição de sentença.
15/03/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 18:09

Julgado improcedente o pedido
04/03/2021 18:57

Conclusos para julgamento
04/03/2021 18:55

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2021 15:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
18/02/2021 01:46

Publicado Despacho em 15/02/2021.
17/02/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 09:06

Expedição de citação via Sistema.
11/02/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:01

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 08:37

Expedição de citação via Sistema.
22/05/2020 23:09

Audiência conciliação designada para 25/03/2021 15:25.
22/05/2020 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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