23/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 15:15

Baixa Definitiva
20/08/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:59

Juntada de Petição de informação
18/08/2024 15:35

Publicado Sentença em 16/08/2024.
18/08/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO SENTENÇA 0002014-45.2020.8.05.0032 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Brumado Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Millena Oliveira De Souza Terceiro Interessado: Dt Brumado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUMADO SENTENÇA Vistos, etc.

MILLENA OLIVEIRA DE SOUZA foi denunciada pelo crime de tráfico de drogas, fato em tese ocorrido no dia 01 de junho de 2020, em Brumado.

Foi juntada CERTIDÃO DE ÓBITO da denunciada (id.451933034) O MP manifestou-se pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.

Decido: De acordo com o Código Penal, a morte do agente é causa extintiva da punibilidade.

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, I do CP, declaro extinta a punibilidade e determino o arquivamento.

P.R.I.C.

Sem custas.

Brumado, 26 de julho de 2024.

GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Juiz de Direito
13/08/2024 21:36

Expedição de sentença.
30/07/2024 13:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/07/2024 20:23

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de 2014_45.2020 promoção
05/07/2024 22:14

Expedição de intimação.
05/07/2024 22:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:00

Recebida a denúncia contra MILLENA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *85.***.*83-66 (REU)
30/01/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/01/2023 00:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/12/2022 10:45

Expedição de intimação.
07/12/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:19

Juntada de Petição de laudo pericial
22/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:10

Expedição de intimação.
17/06/2022 08:12

Decorrido prazo de MILLENA OLIVEIRA DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.
16/05/2022 16:27

Expedição de intimação.
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:28

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:41

Expedição de Ofício.
31/03/2022 17:26

Expedição de Ofício.
31/03/2022 17:21

Expedição de Ofício.
31/03/2022 17:13

Expedição de citação.
31/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:49

Publicado Intimação automática de migração em 27/11/2020.
01/07/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
27/11/2020 09:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/11/2020 16:39

Conclusos para decisão
26/11/2020 16:37

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:32

Expedição de intimação automática de migração via Sistema.
26/11/2020 16:31

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/10/2020 14:03

RECEBIMENTO
27/08/2020 17:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/08/2020 14:04

Ato ordinatório
07/08/2020 15:00

Ato ordinatório
04/08/2020 17:44

Ato ordinatório
31/07/2020 17:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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