02/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:27

Expedição de intimação.
04/04/2025 18:27

Expedição de intimação.
04/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:47

Decorrido prazo de ADELINO SANTOS FIGUEREDO NETO em 19/11/2024 23:59.
06/02/2025 10:30

Decorrido prazo de JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
05/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:57

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:57

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:49

Juntada de laudo pericial
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
15/09/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
25/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0500691-43.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Adelino Santos Figueredo Neto Advogado: Felipe Silva De Almeida Cunha (OAB:BA62558) Interessado: Jequie Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Advogado: Alexandro Souza Santos (OAB:BA37522) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500691-43.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ADELINO SANTOS FIGUEREDO NETO INTERESSADO: JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Substituto, Dr.

Igor Siuves Jorge, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 dias, apresentarem ou atualizarem o rol de testemunhas, viabilizando a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução.

Ficam as partes advertidas de que a intimação das testemunhas, por via judicial, ocorrerá apenas nos casos previstos no art. 455, § 4º, do CPC.

Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário
21/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:27

Juntada de petição
21/08/2024 22:25

Juntada de termo
21/08/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 21:36

Expedição de Carta.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0500691-43.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Adelino Santos Figueredo Neto Advogado: Felipe Silva De Almeida Cunha (OAB:BA62558) Interessado: Jequie Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Advogado: Peccy Almeida Santos (OAB:BA31683) Advogado: Alexandro Souza Santos (OAB:BA37522) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500691-43.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ADELINO SANTOS FIGUEREDO NETO INTERESSADO: JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Intimadas as partes para a especificação de provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado (ID 432404327) e a parte ré pugnou pelo depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova pericial (ID 301574189).

O Código de Processo Civil, à luz do dever constitucional de motivação dos atos judiciais (art. 93, inciso IX da Constituição), adotou o princípio da persuasão racional, segundo o qual o juiz, ao proferir decisão, formará livremente seu convencimento.

Nesse contexto, o art. 370 do CPC prevê que 'caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito’, cabendo-lhe indeferir, em decisão suficientemente fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, ao magistrado, enquanto sujeito processual destinatário da prova, caberá a análise da conveniência e necessidade de sua realização. É dizer, a produção da prova é destinada à formação do convencimento do órgão julgador, a quem cumprirá definir quais serão úteis ou inúteis para o deslinde da controvérsia. É com o que concorda o STJ, em seu recente julgado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA VERACIDADE DA ASSINATURA.

OITIVA DE TESTEMUNHAS DISPENSADA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova.

Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.

Precedentes. 2.

No caso, o pedido de oitiva de testemunhas foi indeferido, porque o magistrado entendeu suficiente a documentação carreada aos autos, aliada à perícia grafotécnica realizada no contrato objeto da lide, que demonstrou a veracidade da assinatura da autora, a indicar sua livre manifestação de vontade ao entabular o negócio jurídico.

Ao valorar os elementos probatórios e indeferir prova desnecessária, o julgador agiu em consonância com o Estatuto Processual Civil, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ, Agravo interno no Agravo em Recurso especial 2020/0156533-8: AgInt no AREsp 1721348 / DF, 2020/0156533-8, Relator Ministro RAUL ARAÚJO (1143), ÓRGÃO JULGADOR, T4 - QUARTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 07/12/2020, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJe 01/02/2021).

Compulsando detidamente os autos, observo que a natureza da demanda remonta sobre indenização por danos morais e materiais em decorrência de suposto vício redibitório de um veículo comprado usado.

Assim, a prova oral requerida não tem pertinência para comprovar o fato controvertido apresentado nos autos.

No entanto, ante o pedido pela produção de prova pericial, solicitado pelo réu (ID 301570701 - pág. 7), forçoso é o seu deferimento, uma vez imprescindível para o deslinde do feito.

Do exposto, nomeio o perito Engenheiro Mecânico ÁLVARO GUIBSON PEDREIRA DE OLIVEIRA, CREA BA Nº 3000114910, perito devidamente habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, para proceder a perícia do caso.

Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Advindo proposta de honorários, intime-se a parte ré para se manifestar quanto aos valores apresentados, no prazo de 5 dias, consoante art. 465, § 3º, do CPC.

Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte ré, ressalto que os honorários serão suportados por ela.

Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.

Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.

Igor Siuves Jorge Juiz Substituto
15/08/2024 23:16

Nomeado perito
25/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:41

Decorrido prazo de JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
10/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2022 00:00

Publicação
05/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2022 00:00

Mero expediente
21/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Publicação
31/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2022 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2021 00:00

Mero expediente
24/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2019 00:00

Petição
22/09/2019 00:00

Petição
22/09/2019 00:00

Petição
22/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/09/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Publicação
16/07/2019 00:00

Mandado
15/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2019 00:00

Audiência Designada
12/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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