30/11/2021 17:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/11/2021 17:25

Baixa Definitiva
30/11/2021 17:25

Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021 17:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:23

Juntada de Certidão
16/10/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:43

Decorrido prazo de ANTONIA MAGNA GOMES DIAS SANTANA em 13/10/2021 23:59.
14/09/2021 08:38

Expedição de Certidão.
09/09/2021 02:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 08:07

Devolvidos os autos
29/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/06/2021 00:00

Baixa Definitiva
08/06/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
08/06/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
11/12/2020 00:00

Publicação
10/12/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
09/12/2020 00:00

Recurso prejudicado
09/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
23/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
21/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
11/09/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
11/09/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
10/09/2020 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
10/09/2020 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
10/09/2020 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
10/09/2020 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
10/09/2020 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
10/09/2020 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
15/06/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Recurso Interno Cadastrado
15/06/2020 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
15/06/2020 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
15/06/2020 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
15/06/2020 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
15/06/2020 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
12/06/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/06/2020 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
12/06/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/06/2020 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
03/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
03/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
03/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2019 00:00

Conclusão
03/05/2019 00:00

Recebido do STF - Repercussão Geral
03/05/2019 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
03/05/2019 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2018 00:00

Remetido ao STJ
23/10/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
23/10/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
22/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
01/10/2018 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
28/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
28/09/2018 00:00

Ato ordinatório
30/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
07/06/2018 00:00

Recurso Especial
07/06/2018 00:00

Recurso Extraordinário
04/06/2018 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
04/06/2018 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
30/05/2018 00:00

Decisão Cadastrada
30/05/2018 00:00

Decisão Cadastrada
07/07/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
28/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2017 00:00

Conclusão
28/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/06/2017 00:00

Decurso de Prazo
05/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
04/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
04/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
04/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
04/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
02/05/2017 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva
02/05/2017 00:00

Publicação
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório
26/04/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
26/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
26/04/2017 00:00

Baixa Definitiva
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
26/04/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
26/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/03/2017 00:00

Publicação
09/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
08/03/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2017 00:00

Julgado
06/03/2017 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
06/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
06/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
20/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Inclusão em pauta
14/02/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/02/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
14/02/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
14/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
03/02/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/02/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
02/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/01/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/01/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/01/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/01/2017 00:00

Julgamento em Diligência
16/01/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/01/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/11/2016 00:00

Recurso Interno Cadastrado
30/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/11/2016 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
29/11/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
11/11/2016 00:00

Vista ao Advogado
11/11/2016 00:00

Petição
11/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/11/2016 00:00

Petição
08/11/2016 00:00

Não-Provimento
08/11/2016 00:00

Julgado
27/10/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Inclusão em pauta
21/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
21/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
20/10/2016 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
26/08/2016 00:00

Publicação
24/08/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
24/08/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
24/08/2016 00:00

Expedição de Termo
24/08/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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