TJBA - 8007832-98.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 02:53
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 12:15
Conclusos #Não preenchido#
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13/04/2025 04:49
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
07/03/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
-
20/11/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 01:03
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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15/11/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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05/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:05
Conclusos #Não preenchido#
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02/09/2024 16:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
31/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
-
25/08/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:35
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
20/08/2024 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8007832-98.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Roberto Santos Ramos Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007832-98.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações prestadas pelo Impetrado no id. 53270648.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, documento datado e assinado digitalmente..
Desa.
Marielza Brandão Franco Relator -
16/08/2024 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2024 17:10
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 19/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 03:52
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
25/10/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/10/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2023 18:21
Juntada de Petição de mandado
-
12/09/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 12:33
Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
-
05/09/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/08/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 03:25
Publicado Ementa em 19/07/2023.
-
20/07/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 09:23
Concedida a Segurança a ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS - CPF: *54.***.*74-49 (IMPETRANTE)
-
14/07/2023 11:09
Concedida a Segurança a ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS - CPF: *54.***.*74-49 (IMPETRANTE)
-
14/07/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão
-
13/07/2023 16:38
Deliberado em sessão - julgado
-
03/07/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:14
Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
20/06/2023 09:46
Solicitado dia de julgamento
-
03/05/2023 11:19
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2023 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
-
19/03/2023 00:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
-
22/02/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 01:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 03:58
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
30/01/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
25/01/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:59
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2023 16:08
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
18/01/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/01/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2022 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 16/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 20:50
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 20:50
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 10:05
Juntada de Petição de mandado
-
23/11/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 12:02
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 08:31
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 15:11
Outras Decisões
-
19/08/2022 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 24/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 02:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 09:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/04/2022 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/03/2022 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 00:48
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 01/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS em 27/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:05
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 08:06
Publicado Despacho em 01/09/2021.
-
01/09/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
29/04/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
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09/04/2021 09:01
Publicado Decisão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis
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08/04/2021 15:32
Expedição de decisão.
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07/04/2021 20:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO ROBERTO SANTOS RAMOS - CPF: *54.***.*74-49 (IMPETRANTE).
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06/04/2021 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
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25/03/2021 08:37
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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