10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505279-71.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) DESPACHO Trata-se de processo na Fase de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima informadas.

Em respeito ao princípio da cooperação, entende-se que as partes devem colaborar com o órgão Jurisdicional para o deslinde do conflito.

O exequente peticionou requerendo a intimação do executado para pagar as demais parcelas do acordo, id. 444794856.

Por sua, o executado informou o adimplemento do acordo, sem contudo, juntar qualquer comprovante, id. 462496201.

Determino, portanto, a intimação das partes, para que atualize os autos informando se ainda persiste o interesse processual, se houve o total cumprimento do acordo ou se há pendências processuais a serem sanadas, bem como, recolher as custas processuais, que na hipótese serão divididas igualmente entre as partes, posto a inexistência de ajuste quanto a essa despesa no acordo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento e inscrição na dívida ativa.

Saliento que a dispensa do pagamento das custas processuais prevista no art. 90, §§ 2º e 3º do CPC, referem-se a custas remanescentes, e não as de ingresso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505279-71.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 02 de maio de 2024, às 09h30min, nesta sala da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo Cíveis e Comerciais - Lauro de Freitas, conduzida pela Juíza Titular, Dra.

Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, presente a parte autora PORT AS MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA – ME – CNPJ: 05.***.***/0001-93, preposto ILIDIO MANUEL CORREIA RIBEIRO DE MAGALHÃES - CPF: *38.***.*40-00, representado pelo seu advogado ERONALDO MENEZES LIMA – OAB/BA40594.

Presente a parte ré C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-54 e CAPRICORNIO S/A – CNPJ: 60.***.***/0013-71, preposta GIULIA SERAFIM - CPF: *49.***.*07-50, representada pela sua advogada JESSICA PEREIRA VALDEZ – OAB/SP392281.

Aberta a audiência com as formalidades legais: Havendo acordo entre as partes, o advogado da parte autora, ERONALDO MENEZES LIMA, informou que o acordo foi avençado da seguinte forma: Deve a parte ré pagar à parte autora o valor der R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), divididos em 4 parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais R$ 4.000,00, a título de sucumbência.

A primeira parcela será paga, no dia 6 de maio de 2024 e as demais vencerão nos dias 06 dos meses subsequentes.

O valor de R$ 4.000,00, a título de sucumbência, será depositado em Juízo, pela parte suplicada, no dia 06 de maio do corrente ano.

Em caso de descumprimento do quanto ora acordado, a parte suplicada, deverá pagar a multa de 20% sobre o a valor do acordo.

Foi dito pela, MM Juíza: "Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 487 do CPC (Código de Processo Civil).

Após o prazo recursal, o processo será arquivado, com baixa na distribuição”.

E nada mais havendo, mandou a Juíza encerrar este termo.

Eu, ÁDNA MARESSA ALVES DAS NEVES, servidora, o digitei.

Link de audiência: https://midias.pje.jus.br/midias/web05052797120168050150 LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
04/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2022 05:26

Decorrido prazo de C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:12

Decorrido prazo de PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:11

Decorrido prazo de CAPRICORNIO S/A em 06/05/2022 23:59.
15/04/2022 17:30

Publicado Despacho em 08/04/2022.
15/04/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
06/04/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:48

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/06/2021 00:00

Documento
09/06/2021 00:00

Petição
18/05/2021 00:00

Mero expediente
01/05/2021 00:00

Petição
09/04/2021 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Petição
01/08/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Mero expediente
22/11/2019 00:00

Documento
03/10/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Mero expediente
26/08/2019 00:00

Petição
21/08/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Documento
03/05/2019 00:00

Documento
09/03/2019 00:00

Publicação
21/11/2018 00:00

Publicação
17/11/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Documento
20/08/2018 00:00

Petição
12/08/2018 00:00

Publicação
06/08/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Petição
31/05/2018 00:00

Publicação
18/05/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Publicação
19/04/2018 00:00

Publicação
17/04/2018 00:00

Mero expediente
02/04/2018 00:00

Expedição de documento
24/03/2018 00:00

Petição
13/03/2018 00:00

Publicação
09/03/2018 00:00

Mero expediente
18/12/2017 00:00

Petição
20/05/2017 00:00

Petição
09/05/2017 00:00

Publicação
05/05/2017 00:00

Mero expediente
04/02/2017 00:00

Petição
27/01/2017 00:00

Publicação
08/01/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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