29/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8009302-64.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Zelia De Oliveira De Souza Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Reu: Municipio De Cristopolis Advogado: Naomar Monteiro De Almeida Neto (OAB:BA34781) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009302-64.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: MARIA ZELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839), ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) REU: MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS Advogado(s): NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB:BA34781) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação.

Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
15/08/2024 18:49

Expedição de despacho.
15/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 02:21

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
06/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 12:01

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.
06/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:25

Expedição de despacho.
02/06/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
04/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
01/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 19:46

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000634-28.2011.8.05.0185

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Adao Ferreira da Silva

Advogado: Mariana Cerqueira Felix

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2011 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8004852-96.2022.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Victor Paulo de Oliveira

Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 8045246-28.2024.8.05.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Patricia Leal Lima

Advogado: Andre Silva Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 8000051-27.2024.8.05.0127

Regina Maria de Jesus

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Jaiane de Jesus Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8000039-08.2017.8.05.0111

Banco Volkswagen S. A.

Marinalva Francisca dos Santos Pereira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2019 15:45

Exibir Processo