29/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8009301-79.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Helena Oliveira Da Rocha Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Reu: Municipio De Cristopolis Advogado: Naomar Monteiro De Almeida Neto (OAB:BA34781) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009301-79.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: MARIA HELENA OLIVEIRA DA ROCHA Advogado(s): PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839), ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) REU: MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS Advogado(s): NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB:BA34781) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação.

Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
15/08/2024 18:49

Expedição de despacho.
15/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:11

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
04/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.
27/06/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
05/06/2023 12:27

Expedição de despacho.
02/06/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
04/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
01/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 19:32

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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