22/07/2025 15:13

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:01

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:00

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:40

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:40

Expedição de Alvará.
09/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
07/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:42

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503305430
02/06/2025 09:42

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488391180
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:15

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488391180
30/05/2025 18:15

Expedição de Alvará.
09/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:51

Processo Desarquivado
15/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:52

Arquivado Provisoriamente
26/02/2025 11:52

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 11:51

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 22:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/02/2025 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
16/02/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:30

Expedição de ato ordinatório.
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:38

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
07/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 23/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8006726-40.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonio Cesar De Jesus Silva Advogado: Marlen Kell Cunha Do Rosario (OAB:BA34237) Advogado: Jossimare Ramos Da Cruz (OAB:BA39156) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006726-40.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença, em que ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA apresentou, no Id. 429546667, a liquidação da sentença, afirmando que seria devido o valor principal de R$ 6.890,01 (seis mil oitocentos e noventa reais e um centavo), e os honorários advocatícios que totalizam quantia de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais).

Por tal razão, requereu a expedição de RPV referente aos valores que entende devido, oportunidade em que juntou documentos.

Intimado no Id. 430242177 para se manifestar acerca da petição da liquidação de sentença, o INSS permaneceu silente (Id. 443180147) É o relatório, no essencial.

De logo, necessário se faz esclarecer que muito embora não tenha o INSS apresentado impugnação, deixando transcorrer o prazo in albis, tal omissão não pode gerar, em regra, efeitos da revelia.

No entanto, tendo em vista que o direito material já foi discutido, e havendo nos cálculos apresentados pelo exequente evidente aplicação do previsto no título executivo judicial, qual seja valor do benefício proporcional aos dias corridos, juros e correção monetária de acordo com o índice arbitrado e honorários sucumbenciais; bem como tendo em vista ser valor de pequena monta, percebe-se que não há nos autos qualquer documento ou interpretação que desabone os cálculos apresentados, razão porque entendo por acolhê-los.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a execução, entendendo como verdadeiro o valor apresentado pela parte Autora/exequente, constante do Id. 429546668, qual seja, R$ 6.890,01 (seis mil oitocentos e noventa reais e um centavo), e os honorários advocatícios que totalizam quantia de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais).

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil/2015.

Defiro, desde já, o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto em contrato, cabendo à parte Autora anexá-lo aos autos.

Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito do Precatório, ou, em sendo o caso, da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 13 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
14/08/2024 21:33

Expedição de sentença.
13/08/2024 11:00

Expedição de despacho.
13/08/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 14:29

Conclusos para julgamento
06/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 08/03/2024 23:59.
23/03/2024 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 14:01

Publicado Despacho em 24/01/2024.
09/03/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/02/2024 23:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 20:21

Expedição de despacho.
06/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:44

Conclusos para julgamento
31/01/2024 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 17:50

Expedição de despacho.
22/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:25

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:23

Expedição de despacho.
09/06/2023 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 03/05/2023 23:59.
07/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento
10/04/2023 13:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:31

Expedição de sentença.
28/03/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 11:59

Recebidos os autos
28/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/11/2021 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 04/10/2021 23:59.
17/09/2021 21:33

Publicado Sentença em 10/09/2021.
17/09/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:43

Expedição de sentença.
09/09/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 17:13

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 17:13

Julgado procedente o pedido
09/03/2021 11:16

Conclusos para julgamento
21/01/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
09/01/2021 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.
24/12/2020 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:44

Juntada de Petição de réplica
06/10/2020 21:44

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/10/2020 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/04/2020 13:10

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
20/04/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:37

Juntada de Certidão
18/06/2019 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 07:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2019.
25/05/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:44

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2019 15:44

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 18:43

Expedição de Alvará.
13/05/2019 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 01:21

Publicado Certidão em 16/04/2019.
17/04/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 18:32

Expedição de Alvará.
12/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 21:16

Juntada de Petição de laudo pericial
04/04/2019 21:16

Juntada de Petição de laudo pericial
03/10/2018 14:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/11/2017 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 10:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2017 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 01/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE JESUS SILVA em 30/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 01:13

Publicado Decisão em 23/10/2017.
21/10/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 18:47

Expedição de decisão.
10/10/2017 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2017 08:51

Conclusos para decisão
02/10/2017 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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