05/09/2024 12:35

Baixa Definitiva
05/09/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:33

Expedição de intimação.
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000620-05.2023.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Catharina Ayres Costa De Figueiredo Advogado: Julie Ane Castro Nogueira Costa (OAB:BA72585) Reu: 123 Milhas Viagens E Turismo Ltda Advogado: Rodrigo Soares Do Nascimento (OAB:MG129459) Intimação: DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO, em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A. e 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA.

Sentença exarada em evento n. 445381427.

Petitório da segunda ré – 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA – informando o deferimento da Recuperação Judicial em seu favor, junta documentos – id n. 447277683.

Sobrevindo informação de cumprimento espontâneo, pela ré GOL, colacionando o comprovante de depósito judicial – id n. 448457240.

Petição, pela autora, dando por satisfeita a obrigação em relação a ré GOL, e, pugnando pela continuidade da execução em desfavor da 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA.

Autos conclusos. É o suficiente a se relatar.

DECIDO.

Prima facie, mister se faz a certificação do trânsito em julgado da sentença exarada em id n. 445381427, ainda que precluso o prazo para interposição de recurso voluntário.

CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO, imediatamente.

Sem delongas, havendo concordância expressa, pela exequente (id n. 448539330), dos valores depositados pela ré GOL – id n. 448457245 – dou por satisfeita a obrigação condenatória, de modo que extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do CPC, em relação, exclusivamente, a ré/executada GOL.

EXCLUA-SE do polo passivo a empresa GOL LINHAS AEREAS S.A., DE TUDO CERTIFICANDO AOS AUTOS.

EXPEÇA-SE o alvará eletrônico, em favor da exequente - per si, ou por seu advogado, se tiver poderes para tanto -, dos valores consignados em juízo vinculados ao presente feito (id n. 448457245), de forma integral, com juros e correções, através da plataforma BRBJUS.

Em relação a segunda executada - 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA – , em se tratando de empresa em recuperação judicial, e, in casu, sobrevindo obrigação de pagar, é cediço a necessidade de habilitação junto ao Juízo Universal, de modo que esse Juízo não possui mais competência Portanto, DETERMINO a expedição de certidão de crédito, tendo como beneficiária a autora/exequente, para que promova a habilitação de seu crédito junto ao Juízo que tramita a Recuperação Judicial (id n. 447277689).

Cumpridas as diligências, promova-se a baixa definitiva dos autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, por aplicação da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
13/08/2024 19:46

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:14

Desentranhado o documento
23/07/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:17

Decorrido prazo de JULIE ANE CASTRO NOGUEIRA COSTA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:28

Publicado Intimação em 22/05/2024.
24/05/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:18

Expedição de sentença.
20/05/2024 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2024 16:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2024 12:34

Expedição de sentença.
12/01/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:20

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:02

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 18:11

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.
23/06/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 08:23

Expedição de sentença.
21/06/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 17:30

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 11:55

Conclusos para julgamento
16/06/2023 12:25

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 16/06/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
16/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:50

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
03/06/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
26/05/2023 11:34

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 16/06/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
27/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
24/03/2023 16:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/03/2023 16:24

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
24/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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