TJBA - 0300174-82.2014.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0300174-82.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Norma S Sampaio Da Silva - Me Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0300174-82.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Alegou o executado, por meio de petitório retro, a ocorrência de prescrição intercorrente dos créditos aqui executados.
Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente dos presentes autos.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
13/08/2022 18:01
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 13:59
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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16/06/2022 02:58
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 02:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/08/2021 00:00
Expedição de documento
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27/07/2021 00:00
Petição
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05/07/2021 00:00
Mandado
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05/07/2021 00:00
Mandado
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30/06/2021 00:00
Petição
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30/06/2021 00:00
Petição
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30/06/2021 00:00
Petição
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30/06/2021 00:00
Petição
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20/05/2020 00:00
Mero expediente
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18/03/2020 00:00
Documento
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04/03/2020 00:00
Expedição de documento
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04/03/2020 00:00
Petição
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02/03/2020 00:00
Mandado
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20/02/2020 00:00
Documento
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31/01/2020 00:00
Documento
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27/11/2019 00:00
Mero expediente
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03/09/2019 00:00
Petição
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27/08/2019 00:00
Mandado
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09/06/2014 00:00
Documento
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23/01/2014 00:00
Mero expediente
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10/01/2014 00:00
Documento
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10/01/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2014
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informação 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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