TJBA - 8053389-37.2023.8.05.0001

1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB: 24769/ES

CPF *27.***.*99-27

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Polo Passivo

Partes

MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA

CPF *80.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 05:56

    Decorrido prazo de MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA em 14/07/2025 23:59.

  • 25/05/2025 23:42

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501304916

  • 19/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 21:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2025 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 05:04

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 05:04

    Decorrido prazo de MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 05:22

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 22/10/2024 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8053389-37.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Maria Fagundes Da Silva Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8053389-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Ante o teor da certidão de ID 436845883, declaro a revelia da parte acionada, nos termos do artº. 344 do CPC, e anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC.

    Retornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 01 de outubro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

  • 02/10/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 01:13

    Publicado Despacho em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 03/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/11/2023 14:31

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 18/11/2023 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8053389-37.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Maria Fagundes Da Silva Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8053389-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A devidamente qualificada e por intermédio de advogado regularmente constituído, em face de MARIA FAGUNDES DA SILVA LIMA, pelas razões fáticas e jurídicas expostas na inicial.

    A priori, noticia-se que fora indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como pedido de recolhimento de custas ao final do processo à decisão de ID 383912573, decisão esta que fora guerreada por recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado ao ID 391655004.

    O recurso fora conhecido e, no mérito, parcialmente provido para possibilitar que a empresa Autora pague as custas ao final do processo.

    No estrito cumprimento da decisão emanada da Instância Superior, dá-se prosseguimento ao feito.

    No tocante à audiência de conciliação, prevista no art. 344, do CPC, a avaliação de sua necessidade ocorrerá futuramente e, caso com isto não concorde qualquer das partes, o Juízo deverá ser comunicado para que então se dê sua designação.

    De qualquer modo, prejuízo maior não há nem para a parte autora, nem para a ré, que, inclusive, poderá veicular proposta de acordo no curso do processo por meio de petição e sobre ela será ouvida a adversária, a qual terá oportunidade para oferecer contraproposta.

    Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.

    Caso o réu possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

    Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário).

    De logo, fica a parte demandada advertida que, a ausência de confirmação do recebimento do e-mail no prazo legal, sem justa causa, considera-se ato atentatório à dignidade de justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do que dispõe o art. 246, §1o- C do CPC.

    Deverá a parte autora, na hipótese da informação não constar na petição inicial, informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico da parte ré, a fim de que seja citada/intimada, acerca desta decisão.

    Expedida a citação para o endereço eletrônico e decorridos 03 (três) dias, sem a devida confirmação do recebimento pela parte demandada, deverá ser realizada a citação por correio, via AR Digital.

    De logo, fica a parte demandada advertida que, a ausência de confirmação do recebimento do e-mail no prazo legal, sem justa causa, considera-se ato atentatório à dignidade de justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do que dispõe o art. 246, §1o- C do CPC.

    Cópia assinada digitalmente servirá como mandado/carta de citação/intimação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador(BA), 20 de outubro de 2023 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

  • 26/10/2023 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:05

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2023 09:21

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 04/06/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 01/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:29

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).

  • 28/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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