13/09/2024 13:22

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em 11/09/2024
26/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000773-64.2021.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Eder Tone Vieira Santana Advogado: Janeuton Fernandes Arcanjo (OAB:BA61339) Advogado: Bruno Matos Silva (OAB:BA64080) Advogado: Geovan Da Silva Lira Junior (OAB:BA64079) Reu: M S Meira Produtos Alimenticios Advogado: Fagner Do Nascimento De Novaes (OAB:BA59617) Intimação: DECISÃO Trata-se de processo que tramita sob o rito dos juizados especiais, tendo ocorrido a audiência conciliatória, sem sucesso na resolução amigável da controvérsia.

Não houve requerimento de produção de provas após a tentativa de conciliação, sendo esse o momento oportuno para tal fim, considerando a celeridade e simplicidade do rito.

Inclusive, seguindo rigorosamente o rito da Lei n° 9.099/95, a instrução deveria ocorrer logo em seguida à tentativa de conciliação.

Todavia, tal sistemática resta inviável nos casos de audiências de conciliação presididas por conciliadores de forma virtual, não havendo a possibilidade de imediata atuação deste magistrado para instruir os feitos, se necessários for.

Logo, não havendo a possibilidade de instrução imediata, caberia às partes, no momento citado, o pedido de produção de provas para análise do magistrado, de modo que, não havendo requerimento, reitere-se, incide o instituto da preclusão.

Ademais, a situação dos autos se resolve através de análise da prova documental, utilizando-se, ainda, das regras de distribuição do ônus da prova.

Portanto, estando o feito maduro para decisão final, impõe-se o seu julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, que resta de logo anunciado.

Faça-se conclusão dos autos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maracás-BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
18/08/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 17:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.
26/07/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:03

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:03

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/11/2023.
06/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
25/01/2024 16:53

Decorrido prazo de EDER TONE VIEIRA SANTANA em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 04:06

Decorrido prazo de M S MEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:23

Decorrido prazo de M S MEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:22

Decorrido prazo de M S MEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 13/12/2023 23:59.
20/11/2023 09:20

Expedição de decisão.
20/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:20

Outras Decisões
15/06/2022 08:39

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
14/05/2022 03:27

Decorrido prazo de GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:20

Decorrido prazo de JANEUTON FERNANDES ARCANJO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:20

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SILVA em 13/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:44

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:06

Expedição de citação.
18/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:03

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 01:58

Decorrido prazo de M S MEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 15:21

Juntada de Termo de audiência
27/01/2022 15:21

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 16/12/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.
06/12/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/11/2021 07:26

Decorrido prazo de BRUNO MATOS SILVA em 19/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:26

Decorrido prazo de JANEUTON FERNANDES ARCANJO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:42

Decorrido prazo de GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:36

Publicado Intimação em 10/11/2021.
11/11/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 09:19

Expedição de citação.
10/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 11:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 09:02

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/12/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.
04/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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