10/09/2024 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:23

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 15:43

Publicado Sentença em 16/08/2024.
18/08/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001973-48.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Enezio Jose Vieira Advogado: Icaro Emanoel Vieira Barros De Freitas (OAB:BA40507) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001973-48.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ENEZIO JOSE VIEIRA Advogado(s): ICARO EMANOEL VIEIRA BARROS DE FREITAS (OAB:BA40507) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
09/08/2024 16:11

Expedição de decisão.
09/08/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a ENEZIO JOSE VIEIRA - CPF: *25.***.*40-15 (EXECUTADO).
09/08/2024 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.
19/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:23

Cominicação eletrônica
07/06/2024 11:23

Cominicação eletrônica
07/06/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 08:43

Conclusos para julgamento
07/06/2024 08:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/04/2024 06:28

Decorrido prazo de ENEZIO JOSE VIEIRA em 04/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:50

Cominicação eletrônica
11/04/2024 15:50

Cominicação eletrônica
11/04/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/03/2024 10:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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