04/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:18

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 20/08/2025 10:00 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
14/06/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:57

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
17/12/2024 18:57

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
17/12/2024 18:57

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
17/12/2024 18:57

Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 12/09/2024 23:59.
01/12/2024 04:10

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 17:57

Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 04/09/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
25/08/2024 17:41

Publicado Decisão em 22/08/2024.
25/08/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012011-24.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Odair Jose Da Silva Gomes Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666) Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676) Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280) Advogado: Renan Vasconcelos Da Cruz Santos (OAB:BA81208) Reu: Feira Portal Center Administradora Ltda - Me Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado (OAB:BA61900) Reu: Barbosa Fonseca Construtora Ltda - Me Reu: Herval Borges Da Silva Reu: Joao Zito Borges Da Silva Reu: Ligierre Coelho Barbosa Rego Reu: Valteir De Almeida Branco Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8012011-24.2024.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA PARCIAL Vistos, etc.

ODAIR JOSE DA SILVA GOMES, por seus advogados, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA PELO RITO COMUM em face de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME e outros (5), todos qualificados nos autos, pelas razões da inicial.

O Autor requereu a homologação da desistência do feito APENAS em relação aos Réus VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO, LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO e BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME, conforme se observa do teor da petição acostada aos autos eletrônicos no ID. nº 454942514.

Observa-se dos autos, outrossim, que a FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME, HERVAL BORGES DA SILVA e JOAO ZITO BORGES DA SILVA, manifestaram-se, intempestivamente, requerendo a não homologação do pedido de desistência em relação aos demais réus. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Registro, de logo, a despeito da irresignação de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME, HERVAL BORGES DA SILVA e JOAO ZITO BORGES DA SILVA, que a desistência da ação, no que se refere às corrés, independe de suas aquiescências.

Com efeito, inexistindo litisconsórcio passivo necessário, a autora não é obrigada a manter as demais rés no polo passivo. É pacífico o entendimento de que, em se tratando de litisconsórcio facultativo, a extinção da ação em relação a um ou mais deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais corréus (REsp 1739718/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 04/12/2020) Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

CORRÉ NÃO CITADA.

CABIMENTO.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

INOCORRÊNCIA.

Caso em que desnecessária a sua aquiescência quanto ao pedido de desistência realizado pelo autor em relação a corré - a qual ainda não citada.

Não há falar em litisconsórcio necessário, pois a solução da lide, quanto ao mérito, pode vir a ser diferente para cada um dos demandados.

NEGARAM PROVIMENTO. (TJ-RS - AI: *00.***.*92-35 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 26/10/2017, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 13/11/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que determinou a inclusão da empresa estipulante no polo passivo da demanda.

Inconformismo do autor.

Administradora estipulante que é mera intermediária entre o beneficiário e a seguradora.

Ausência de litisconsórcio passivo necessário.

Consumidor que pode optar por ingressar com a demanda somente contra a operadora do plano de saúde.

Desnecessidade de inclusão da estipulante no polo passivo.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20250353020208260000 SP 2025035-30.2020.8.26.0000, Relator: HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 07/05/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2020) O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, que poderá ser apresentada até o momento que antecede a prolação de sentença, consoante previsto no artigo 485, §5º, do CPC.

O caso em epígrafe amolda-se ao dispositivo legal citado, tendo sido observados os requisitos legais pertinentes.

Assim, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito APENAS EM RELAÇÃO AOS RÉUS VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO, LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO e BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, devendo o rito seguir com relação aos demais requeridos.

Ao cartório para proceder com as devidas anotações.

Sem custas nesta fase.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e/ou mediação designada no ID. nº 445139542.

Conclusos os autos oportunamente.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
08/08/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
30/07/2024 12:16

Recebidos os autos.
24/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
21/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
17/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/06/2024 23:59.
15/07/2024 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
15/07/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2024 17:59

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 05:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.
29/05/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
29/05/2024 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
29/05/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:27

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:25

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:24

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:23

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:21

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:17

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA
17/05/2024 14:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 04/09/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
16/05/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 12:51

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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