TJBA - 0000582-69.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

JOSELIA SILVA DO SACRAMENTO

CPF *14.***.*79-91

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 16:33

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 07/06/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 16:33

    Transitado em Julgado em 07/06/2022

  • 07/06/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de JOSELIA SILVA DO SACRAMENTO em 22/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 22/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 12:18

    Publicado Intimação em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 02:59

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 15/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/02/2021 00:00

    Publicação

  • 10/02/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/02/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 08/02/2021 00:00

    Recurso prejudicado

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 25/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusão

  • 25/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 01/11/2018 00:00

    Remetido ao STJ

  • 01/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 17/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 07/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 05/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 05/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 05/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 05/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 24/10/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/09/2016 00:00

    Conclusão

  • 15/09/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2016 00:00

    Publicação

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 20/07/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/07/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 18/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/06/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 10/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2016 00:00

    Publicação

  • 07/06/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/06/2016 00:00

    Julgado

  • 26/05/2016 00:00

    Publicação

  • 20/05/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/05/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 19/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 11/05/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/05/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/05/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/05/2016 00:00

    Petição

  • 09/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/05/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 25/04/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/04/2016 00:00

    Publicação

  • 20/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 12/04/2016 00:00

    Julgado

  • 04/04/2016 00:00

    Publicação

  • 21/03/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/03/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/01/2016 00:00

    Publicação

  • 25/01/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 22/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 22/01/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/01/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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