16/09/2024 14:21

Baixa Definitiva
16/09/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000777-76.2017.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria Nunes De Carvalho Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Reu: Coelba-grupo Neoenergia S/a Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Andre Almeida Costa (OAB:BA62733) Advogado: Yuri Hipolito Costa (OAB:BA59236) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000777-76.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA NUNES DE CARVALHO Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB:BA7320) REU: COELBA-GRUPO NEOENERGIA S/A Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), YURI HIPOLITO COSTA (OAB:BA59236), ANDRE ALMEIDA COSTA registrado(a) civilmente como ANDRE ALMEIDA COSTA (OAB:BA62733) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada apresentado a comprovação do pagamento do valor integral de sua obrigação (ID's n. 54976932 e 54976934). 2.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado (ID n. 59420030). 3.

Determinado a expedição de alvará em Id n. 59680202. 4.

Manifestação do requerente em Id n. 369785166 pugnando pela extinção do feito e seu arquivamento. 5. É o relatório.

Fundamento e decido. 6.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 7.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. 8. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu art. 924, II, e art. 925, senão veja-se: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” 9.

No presente caso, o(a) executado(a) colacionou aos autos prova do depósito da quantia integral a que foi condenado(a) a pagar, tendo o(a) exequente, após sua concordância com os valores depositados, recebido o levantamento destes por meio de expedição de alvará judicial, não havendo mais nenhum crédito a ser executado. 10.

Dessa forma, com o adimplemento integral da obrigação, outro caminho não resta senão o da extinção do presente cumprimento de sentença, tendo em vista que já houve determinação de expedição do alvará judicial em Id n. 59680202. 9.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento integral, bem como EXTINGO o presente feito, aplicando o disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC. 10.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. 12.

Publique-se.

Intimem-se. 13.

Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 14.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
13/08/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 03:10

Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2024 18:08

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2024 18:08

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2024 18:08

Decorrido prazo de YURI HIPOLITO COSTA em 06/02/2023 23:59.
14/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
31/07/2023 04:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/02/2023 23:59.
30/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/02/2023 23:59.
02/03/2023 19:54

Publicado Intimação em 21/12/2022.
02/03/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/12/2021 00:37

Publicado Intimação em 29/03/2019.
23/12/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
17/04/2021 02:00

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 02:00

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 02:00

Decorrido prazo de YURI HIPOLITO COSTA em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:53

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 16/04/2021 23:59.
31/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 04:35

Publicado Intimação em 23/03/2021.
27/03/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2020 09:43

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 15/05/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:43

Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 15/05/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:43

Decorrido prazo de YURI HIPOLITO COSTA em 15/05/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 17/06/2020, Beneficiário: JERONIMO CUSTODIO DA COSTA, CPF: *08.***.*45-53
17/06/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 15/06/2020
17/06/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 15/06/2020
08/06/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:04

Conclusos para decisão
06/06/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 06:27

Publicado Intimação em 07/05/2020.
13/05/2020 06:26

Publicado Intimação em 07/05/2020.
13/05/2020 06:26

Publicado Intimação em 07/05/2020.
13/05/2020 06:26

Publicado Intimação em 07/05/2020.
12/05/2020 09:29

Conclusos para decisão
11/05/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 14:08

Juntada de ato ordinatório
04/05/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2019 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2019 16:06

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:55

Conclusos para despacho
22/04/2019 16:54

Expedição de Certidão.
12/04/2019 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2019 16:32

Expedição de intimação.
28/03/2019 16:31

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 01:50

Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 01:50

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 01:50

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 19/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2017 14:16

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2017 00:33

Publicado Intimação em 28/11/2017.
28/11/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2017 10:57

Conclusos para julgamento
19/10/2017 10:52

Juntada de Termo de audiência
18/10/2017 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2017 16:11

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 00:20

Publicado Intimação em 13/09/2017.
13/09/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 10:40

Expedição de citação.
11/09/2017 10:37

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 19/10/2017 10:40.
06/09/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 09:29

Concedida a Medida Liminar
04/09/2017 19:08

Conclusos para decisão
04/09/2017 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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