15/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8036237-44.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Edificio Pier Sul Apart Service Advogado: Maria Esther Pires E Silva Pineiro (OAB:BA27720) Interessado: Solange Alys Gomes Advogado: Walter Balduino De Abreu Pires (OAB:BA5209) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8036237-44.2021.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO PIER SUL APART SERVICE INTERESSADO: SOLANGE ALYS GOMES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 06 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
07/08/2024 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/05/2023 23:22

Decorrido prazo de MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO em 31/03/2023 23:59.
21/04/2023 15:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
23/03/2023 08:41

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:14

Juntada de Petição de procuração
04/02/2023 06:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PIER SUL APART SERVICE em 12/12/2022 23:59.
31/01/2023 21:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 19:30

Decorrido prazo de SOLANGE ALYS GOMES em 12/12/2022 23:59.
01/01/2023 19:44

Publicado Despacho em 07/11/2022.
01/01/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
03/12/2022 00:24

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 15:17

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PIER SUL APART SERVICE em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:17

Decorrido prazo de SOLANGE ALYS GOMES em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 08:51

Publicado Despacho em 16/12/2021.
18/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 18:50

Conclusos para despacho
08/04/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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