23/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:46

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 16:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:31

Comunicação eletrônica
13/05/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:13

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/04/2025 09:13

Concedida em parte a Segurança a DANILO ANTONIO SANTOS SILVA - CPF: *78.***.*20-82 (IMPETRANTE).
25/04/2025 15:17

Concedida em parte a Segurança a DANILO ANTONIO SANTOS SILVA - CPF: *78.***.*20-82 (IMPETRANTE).
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:09

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/02/2025 08:34

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 13:00

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:50

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:35

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SANTOS SILVA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:48

Juntada de Petição de mandado
03/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 10:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 08:52

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8001066-34.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Danilo Antonio Santos Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001066-34.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DANILO ANTONIO SANTOS SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por DANILO ANTONIO SANTOS SILVA, indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, oportunidade na qual requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro, com base no art. 98 e 99, ambos do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, determino a notificação do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, entregando-lhe a via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo de 10 dias preste as informações que reputar necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

Em face do disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, determino a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei.

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 13 de Agosto de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
13/08/2024 20:01

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 16:23

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
07/03/2018 00:12

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SANTOS SILVA em 06/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 00:05

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SANTOS SILVA em 26/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 09:40

Juntada de Certidão
31/01/2018 00:01

Publicado Decisão em 31/01/2018.
31/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 15:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/01/2018 12:12

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2018 12:12

Expedição de Certidão.
26/01/2018 09:08

Distribuído por sorteio
26/01/2018 09:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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