19/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:51

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000418-07.2020.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Autor: Pedro Argemiro Lopes Advogado: Ingred Yunara Marques Da Silva (OAB:BA63132) Advogado: Renan De Oliveira Vianna (OAB:BA57546) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000418-07.2020.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: PEDRO ARGEMIRO LOPES Advogado(s): INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA (OAB:BA63132), RENAN DE OLIVEIRA VIANNA (OAB:BA57546) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada, aforada por PEDRO ARGEMIRO LOPES contra BANCO BMG S.A., todos devidamente qualificados, alegando e requerendo o que consta na exordial, acostando a devida documentação. 2.

O feito teve seu andamento regular, com o devido chamamento do réu ao feito, apresentação de defesa, alegando prescrição e decadência, sem impugnação à contestação, audiência de conciliação, sem êxito, juntada de termo de acordo e comprovante de pagamento, vindo-me os autos conclusos. É o breve relatório, decido. 3.

Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública. 4.

O acordo firmado pelas partes atende satisfatoriamente aos interesses de todos os envolvidos, merecendo, por isso, homologação judicial. 5.

As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por procurador com poderes bastantes. 6.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo às fls. 01-04 do ID nº 425314099, com base no quanto disciplinado no art. 487, III, “b”, do CPC, ordenando o arquivamento dos autos e a baixa no sistema. 7.

Custas pelos acordantes em partes iguais, conforme disposto no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda o teor do §3º do mesmo artigo e eventual gratuidade de justiça deferida. 8.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I..

Paramirim - BA, data registrada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Juiz de Direito
15/08/2024 16:47

Homologada a Transação
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 10:56

Conclusos para julgamento
25/09/2022 10:56

Juntada de conclusão
24/09/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:29

Juntada de conclusão
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA VIANNA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA VIANNA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Decorrido prazo de INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
22/05/2022 13:34

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
16/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 05:50

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 05:50

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 05:50

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 18:48

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
27/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 23:45

Conclusos para despacho
23/07/2021 23:45

Juntada de conclusão
23/07/2021 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 02:18

Decorrido prazo de INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 02:18

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA VIANNA em 15/03/2021 23:59.
14/03/2021 09:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59.
25/02/2021 04:39

Publicado Intimação em 22/02/2021.
25/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:54

Conclusos para decisão
09/12/2020 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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