11/03/2025 03:54

Decorrido prazo de NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:35

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2025 12:34

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:22

Expedição de Precatório.
29/01/2025 18:48

Desentranhado o documento
29/01/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8107809-26.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Novasa Patrimonial Ltda - Me Advogado: Murilo Elias Cardoso (OAB:BA25915) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB:BA45241) Advogado: Renato Medrado Bonelli Borges Teixeira (OAB:BA26925) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8107809-26.2022.8.05.0001 REQUERENTE: NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/OFICIO-FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2024.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 19 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
19/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:24

Decorrido prazo de NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
31/08/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
30/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8107809-26.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Novasa Patrimonial Ltda - Me Advogado: Murilo Elias Cardoso (OAB:BA25915) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB:BA45241) Advogado: Renato Medrado Bonelli Borges Teixeira (OAB:BA26925) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8107809-26.2022.8.05.0001 REQUERENTE: NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.

Após decorrido o prazo, autos conclusos.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário
14/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:42

Expedição de ofício.
06/06/2024 15:14

Expedição de sentença.
06/06/2024 15:14

Expedição de Ofício.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 05:31

Publicado Sentença em 29/04/2024.
30/04/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:29

Expedição de sentença.
23/04/2024 15:02

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 15:02

Homologado o pedido
06/04/2024 18:51

Conclusos para julgamento
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:19

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
27/09/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
12/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:48

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:08

Recebidos os autos
28/08/2023 14:08

Juntada de decisão
28/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2022 23:59.
27/12/2022 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2022 20:41

Decorrido prazo de NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:49

Publicado Sentença em 17/10/2022.
08/11/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:46

Expedição de sentença.
14/10/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:57

Expedição de citação.
14/10/2022 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2022 13:52

Conclusos para julgamento
30/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:53

Expedição de citação.
26/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:14

Decorrido prazo de NOVASA PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.
14/08/2022 11:30

Publicado Despacho em 27/07/2022.
14/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022
09/08/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 20:13

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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